Tipo
Artigo de revista
Título
Os impactos do novo Código de processo civil nos processos tributários
Data
2016
Ementa

Sumário:Impacto no processo judicial tributário -- O incidente de resolução de demandas repetitivas -- O reconhecimento de repercussão geral -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- Ordem cronológica dos processos -- Penhora de faturamento da empresa -- Penhora de quotas sociais -- Verba de sucumbência -- Privilégios da Fazenda - Possibilidade de julgar parcialmente o mérito da demanda -- Prestígio à efetividade da jurisdição -- Impactos no processo administrativo tributário -- A irretroatividade das normas processuais -- Fundamentação das decisões sob pena de nulidade -- A prde interpretações múltiplas de dispositivos legais comos mesmos suportes fáticos -- Valorização do princípio do contraditório -- Reforço à nulidade de decisões sem a devida motivação -- A razoável duração do processo e ordem cronológica de julgamento -- Contagem do prazo processual computando-se apenas os dias úteis -- Prazo em dobro na hipotese de atuação de diferentes advogados em processo litisconsórcio -- Da prova -- Sentença parcial.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 19, n. 110, p. 386–397, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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