Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dallazem, Dalton Luiz
Título
A declaração de inconstitucionalidade e a validade, a vigência, o vigor e a eficácia da norma jurídica
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
340.32
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 6, n. 36, p. 127–141, mar./abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:10:15.000Z [ 9509562 ]