Tipo
Artigo de revista
Título
Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide
Data
2018
Ementa

Sumário:O posicionamento da Receita Federal na SC Cosit nº 191/2017 -- Da natureza jurídica do pagamento pelo direito de distribuição de softwares na nuvem -- Da não incidência de Cide sobre os contratos de distribuição de software na nuvem.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 20, n. 19, p. 835–831, 1. quinz. out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2018
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: v. 20, n. 19, p. 835–831, 1. quinz. out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

2023-01-29T01:00:46.000Z [ 9641900 ]