A possibilidade de regulamentação do sistema público de escrituração digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A possibilidade de regulamentação do sistema público de escrituração digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.399

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.

   Referência: v. 19, n. 112, p. 25–42, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STF, STJ, TJD