Tipo
Artigo de revista
Título
A cessão de precatórios e a compensação de tributos federais
Data
2005
Ementa

Sumário:Questão prévia - influência da política e da economia na interpretação do art. 100 da Constituição Federal e do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -- Tratamento da cessão de precatórios e da compensação entre tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal; A previsão constitucional da permissão de cessão de precatórios - art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -- A compensação de créditos de precatórios obtidos mediante cessão e a ordem cronológica do art. 100 da Constituição Federal. -- Análise jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 7, n. 41, p. 5–16, jan./fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 6, p. 205–200, 2. quinz. mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:14:05.000Z [ 9518134 ]