Tipo
Artigo de revista
Título
Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015)
Data
2016
Ementa

Sumário:Contagem de prazo -- Ação principal da medida cautelar -- Ação rescisória -- Agravo de instrumento -- Agravo retido -- Agravo interno -- Apelação e contrarazões -- Contestação -- Defesa administrativa -- Embargos de declaração -- Embargos à execução fiscal -- Embargos de divergência -- Embargos infringentes -- Exceção de incompetência -- Impugnação ao valor da causa -- Indicação de provas -- Mandado de segurança -- Nomeação à autoria -- Oposição -- Reconvenção -- Recurso especial -- Recurso extraordinário -- Réplica.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 19, n. 110, p. 196–236, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:55:50.000Z [ 9626168 ]