Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Data
16/03/2015
Apelido
Código de Processo Civil (2015)
Apelido
LEI-13105-2015-03-16 , Código de Processo Civil
Ementa
Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-03-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/03/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.105&ementa=2&data=20150316 ]
Publicação Original
2015-03-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-publicacaooriginal-146341-pl.html ]
Publicação Original
2015-03-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584917/publicacao/15633703 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Guimarães, Amanda de AraújoAção coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupançaAmanda de Araújo Guimarães.341.4622Art. 543-CArtigo de revista
2018 Novo, Benigno NunezAmicus curiaeBenigno Núñez Novo.341.46213Art. 138Artigo de revista
2018 Novo, Benigno NunezAmicus curiaeBenigno Núñez Novo.341.46213Art. 322Artigo de revista
2018 Novo, Benigno NunezAmicus curiaeBenigno Núñez Novo.341.46213Art. 1015 inciso IXArtigo de revista
2018 Lima, Rogério Montai deDas ações possessórias, habilitação e restauração de autos no novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105/2015Rogério Montai de Lima.341.4622Artigo de revista
2018 Silva, Bruno CamposImpactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambientalBruno Campos Silva. --341.347Art. 1012 § 3°Artigo de revista
2018 Silva, Bruno CamposImpactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambientalBruno Campos Silva. --341.347Art. 1012 § 4°Artigo de revista
2018 Didier Junior, Fredie, 1974Negócios jurídicos processuais atípicos e execuçãoFredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral. --341.4631Art. 190Artigo de revista
2018, 2017 Oliveira, Rafael Carvalho RezendePrecedentes administrativos no BrasilRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.3511 Art. 927Artigo de revista
2018, 2017 Oliveira, Rafael Carvalho RezendePrecedentes administrativos no BrasilRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.3511 Art. 15Artigo de revista
2017 Tartuce, Flávio, 1976Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPCFlávio Tartuce. --342.162731Art. 733Artigo de revista
2017 Lisboa, Leticia Lobato AnicetDissolução das sociedades à luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna. --342.14Artigo de revista
2017 Dorigon, AlessandroExecução civil da sentença penal e o novo CPC: a indenização decorrente da sentença penal e suas formas de efetivaçãoAlessandro Dorigon.341.435Livro
2017 Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira MendesPrática das ações de alimentos e direito de famíliaCleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.342.16Livro
2017 Carvalhal, Ana PaulaRepercussão geral retoma seu curso com o novo Código de processo civilAna Paula Carvalhal. --341.4655Art. 1030Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 914Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 8°Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 15Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 497Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 499Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 536Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 537Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 4°Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 1046 § 2°Artigo de revista
2017 Barroso, Lucas AbreuUsucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicializaçãoLucas Abreu Barroso, Brígida Roldi Passamani.342.12324Artigo de revista
2016 Araújo, Aldem Johnston BarbosaA desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civilAldem Johnston Barbosa Araújo. --342.119Artigo de revista
2016 David, Tiago Bitencourt deA revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPCTiago Bitencourt de David. --341.46Art. 292Artigo de revista
2016 David, Tiago Bitencourt deA revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPCTiago Bitencourt de David. --341.46Art. 1007Artigo de revista
2016, 2015 Consentino, João Felipe de PaulaAs tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPCJoão Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --341.4627 Art. 300Artigo de revista
2016 Filpo, Klever Paulo LealConflitos não-mediáveis ou conflitos latentes? Aportes interdisciplinares para pensar a mediação em juízo na Lei 13.105/2015Klever Paulo Leal Filpo. --341.4625Artigo de revista
2016 Souza, Artur César deDisposições finais e direito transitório: análise das normas complementares e do direito intertemporal no CPCArtur César de Souza.341.46Livro
2016 Atui, Dimas EliasLocação urbanaDimas Elias Atui.342.14533Livro
2016 Bandeira, PauloManual básico do novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com alterações da Lei nº 13.256/2016Paulo Bandeira.341.46Livro
2016, 2015 Montenegro Filho, MisaelManual da advocacia cível: com notas relativas ao novo CPCMisael Montenegro Filho.341.46 341.415 Livro
2016 Ferraz, Eric Cesar MarquesNoções elementares sobre recursos no novo CPC e suas principais alteraçõesEric Cesar Marques Ferraz. --341.4655Artigo de revista
2016 Baptista, Bárbara LupettiO benefício da gratuidade de justiça: direito ou privilégio?Bárbara Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo, Gabriela Silva Claudino. --341.272Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributárioKiyoshi Harada. --341.4632 Art. 219Artigo de revista
2016 Ruas, Marcelo Muritiba DiasO pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015Marcelo Muritiba Dias Ruas. --342.14Art. 292 inciso VArtigo de revista
2016 Ristow, Rafael Pinheiro LucasPossíveis impactos do novo Código de processo civil nos processos administrativos tributáriosRafael Pinheiro Lucas Ristow. --341.3958Artigo de revista
2016 Basaglia, Cristiano AgrellaPrazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015)Cristiano Agrella Basaglia. --341.3958Art. 219Artigo de revista
2016 Basaglia, Cristiano AgrellaPrazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015)Cristiano Agrella Basaglia. --341.3958Art. 220Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 333Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 375Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 464 § 2°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 481Artigo de revista
2015 Straube, Frederico JoséA arbitragem após a Lei n. 13129/15Frederico José Straube. --341.4618Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafiosRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.4618Artigo de revista
2015 Raymundo, Gisleni ValeziAplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivasGisleni Valezi Raymundo. --340Art. 516Artigo de revista
2015 Raymundo, Gisleni ValeziAplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivasGisleni Valezi Raymundo. --340Art. 522Artigo de revista
2015 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Férias (de advogado) e recesso forenseGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.415 Art. 220Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 489Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 985Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 371Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 832Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 926Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 927Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 932Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 988Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 1021Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 1022Artigo de revista
2015 Brandão, Cláudio MascarenhasFundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalhoCláudio Mascarenhas Brandão. --341.4Art. 1046Artigo de revista
2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415Art. 82Artigo de revista
2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415Art. 83Artigo de revista
2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415Art. 84Artigo de revista
2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415Art. 86Artigo de revista
2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415Art. 87Artigo de revista
2015 Duarte, FernandaIncidente de desconsideração da personalidade jurídica e a Lei de Execução FiscalRafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte, Haroldo Lourenço. --341.46521Artigo de revista
2015 Yarshell, Flávio LuizNovo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos?Flávio Luiz Yarshell. --341.28Art. 503Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiroRômulo de Andrade Moreira. --341.4 Artigo de revista
2015 Tomé, Fabiana Del PadreÔnus da prova dinâmico: análise do art. 373 do novo código de processo civilFabiana Del Padre Tomé. --341.464Art. 373Artigo de revista
2015 Fonseca, Gustavo BeghelliPrescrição aquisitiva extrajudicialGustavo Beghelli Fonseca. --342.12324Art. 1071Artigo de revista
2015 Pereira, Alexandre Pimenta BatistaPrincípio da subsidiariedade e a clásula de contenção no processo do trabalho: angústias e esperanças a partir de uma primeira leitura do art. 15 do novo Código de processo civilAlexandre Pimenta Batista Pereira. --342.68Art. 15Artigo de revista

2023-01-28T03:42:07.000Z [ 1056290 ]