Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil (2015) - 13105/15 :: Legislação::Lei 13105/2015 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018	Guimarães, Amanda de Araújo	Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupança	Amanda de Araújo Guimarães.	341.4622	Art. 543-C	Artigo de revista
2018	Novo, Benigno Nunez	Amicus curiae	Benigno Núñez Novo.	341.46213	Art. 138	Artigo de revista
2018	Novo, Benigno Nunez	Amicus curiae	Benigno Núñez Novo.	341.46213	Art. 322	Artigo de revista
2018	Novo, Benigno Nunez	Amicus curiae	Benigno Núñez Novo.	341.46213	Art. 1015 inciso IX	Artigo de revista
2018	Lima, Rogério Montai de	Das ações possessórias, habilitação e restauração de autos no novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105/2015	Rogério Montai de Lima.	341.4622		Artigo de revista
2018	Silva, Bruno Campos	Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental	Bruno Campos Silva. --	341.347	Art. 1012 § 3°	Artigo de revista
2018	Silva, Bruno Campos	Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental	Bruno Campos Silva. --	341.347	Art. 1012 § 4°	Artigo de revista
2018	Didier Junior, Fredie, 1974	Negócios jurídicos processuais atípicos e execução	Fredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral. --	341.4631	Art. 190	Artigo de revista
2018, 2017	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Precedentes administrativos no Brasil	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	341.3511	Art. 927	Artigo de revista
2018, 2017	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Precedentes administrativos no Brasil	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	341.3511	Art. 15	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 733	Artigo de revista
2017	Lisboa, Leticia Lobato Anicet	Dissolução das sociedades à luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015	Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna. --	342.14		Artigo de revista
2017	Dorigon, Alessandro	Execução civil da sentença penal e o novo CPC: a indenização decorrente da sentença penal e suas formas de efetivação	Alessandro Dorigon.	341.435		Livro
2017	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Prática das ações de alimentos e direito de família	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.16		Livro
2017	Carvalhal, Ana Paula	Repercussão geral retoma seu curso com o novo Código de processo civil	Ana Paula Carvalhal. --	341.4655	Art. 1030	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 914	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 15	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 497	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 499	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 536	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 537	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	341.4	Art. 1046 § 2°	Artigo de revista
2017	Barroso, Lucas Abreu	Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização	Lucas Abreu Barroso, Brígida Roldi Passamani.	342.12324		Artigo de revista
2016	Araújo, Aldem Johnston Barbosa	A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil	Aldem Johnston Barbosa Araújo. --	342.119		Artigo de revista
2016	David, Tiago Bitencourt de	A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC	Tiago Bitencourt de David. --	341.46	Art. 292	Artigo de revista
2016	David, Tiago Bitencourt de	A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC	Tiago Bitencourt de David. --	341.46	Art. 1007	Artigo de revista
2016, 2015	Consentino, João Felipe de Paula	As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC	João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --	341.4627	Art. 300	Artigo de revista
2016	Filpo, Klever Paulo Leal	Conflitos não-mediáveis ou conflitos latentes? Aportes interdisciplinares para pensar a mediação em juízo na Lei 13.105/2015	Klever Paulo Leal Filpo. --	341.4625		Artigo de revista
2016	Souza, Artur César de	Disposições finais e direito transitório: análise das normas complementares e do direito intertemporal no CPC	Artur César de Souza.	341.46		Livro
2016	Atui, Dimas Elias	Locação urbana	Dimas Elias Atui.	342.14533		Livro
2016	Bandeira, Paulo	Manual básico do novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com alterações da Lei nº 13.256/2016	Paulo Bandeira.	341.46		Livro
2016, 2015	Montenegro Filho, Misael	Manual da advocacia cível: com notas relativas ao novo CPC	Misael Montenegro Filho.	341.46 341.415		Livro
2016	Ferraz, Eric Cesar Marques	Noções elementares sobre recursos no novo CPC e suas principais alterações	Eric Cesar Marques Ferraz. --	341.4655		Artigo de revista
2016	Baptista, Bárbara Lupetti	O benefício da gratuidade de justiça: direito ou privilégio?	Bárbara Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo, Gabriela Silva Claudino. --	341.272		Artigo de revista
2016	Harada, Kiyoshi, 1941	O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário	Kiyoshi Harada. --	341.4632	Art. 219	Artigo de revista
2016	Ruas, Marcelo Muritiba Dias	O pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015	Marcelo Muritiba Dias Ruas. --	342.14	Art. 292 inciso V	Artigo de revista
2016	Ristow, Rafael Pinheiro Lucas	Possíveis impactos do novo Código de processo civil nos processos administrativos tributários	Rafael Pinheiro Lucas Ristow. --	341.3958		Artigo de revista
2016	Basaglia, Cristiano Agrella	Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015)	Cristiano Agrella Basaglia. --	341.3958	Art. 219	Artigo de revista
2016	Basaglia, Cristiano Agrella	Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015)	Cristiano Agrella Basaglia. --	341.3958	Art. 220	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 333	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 375	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 464 § 2°	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 481	Artigo de revista
2015	Straube, Frederico José	A arbitragem após a Lei n. 13129/15	Frederico José Straube. --	341.4618		Artigo de revista
2015	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios	Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --	341.4618		Artigo de revista
2015	Raymundo, Gisleni Valezi	Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas	Gisleni Valezi Raymundo. --	340	Art. 516	Artigo de revista
2015	Raymundo, Gisleni Valezi	Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas	Gisleni Valezi Raymundo. --	340	Art. 522	Artigo de revista
2015	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Férias (de advogado) e recesso forense	Georgenor de Sousa Franco Filho. --	341.415	Art. 220	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 489	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 985	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 371	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 832	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 926	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 927	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 932	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 988	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 1021	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 1022	Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 1046	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 82	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 83	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 84	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 86	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 87	Artigo de revista
2015	Duarte, Fernanda	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a Lei de Execução Fiscal	Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte, Haroldo Lourenço. --	341.46521		Artigo de revista
2015	Yarshell, Flávio Luiz	Novo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos?	Flávio Luiz Yarshell. --	341.28	Art. 503	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.4		Artigo de revista
2015	Tomé, Fabiana Del Padre	Ônus da prova dinâmico: análise do art. 373 do novo código de processo civil	Fabiana Del Padre Tomé. --	341.464	Art. 373	Artigo de revista
2015	Fonseca, Gustavo Beghelli	Prescrição aquisitiva extrajudicial	Gustavo Beghelli Fonseca. --	342.12324	Art. 1071	Artigo de revista
2015	Pereira, Alexandre Pimenta Batista	Princípio da subsidiariedade e a clásula de contenção no processo do trabalho: angústias e esperanças a partir de uma primeira leitura do art. 15 do novo Código de processo civil	Alexandre Pimenta Batista Pereira. --	342.68	Art. 15	Artigo de revista

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