Tipo
Artigo de revista
Título
A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC
Data
2016
Ementa

Sumário:Posição no sentido do processamento da apelação e conhecimento da (des)necessidade de preparo apenas pela instância superior -- Entendimento no sentido da aferição do requisito extrínseco do preparo já pelo orgão a quo -- O regime jurídico do preparo no NCPC.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 9–17, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

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