Tipo
Artigo de revista
Título
A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC
Data
2016
Ementa
Sumário:Posição no sentido do processamento da apelação e conhecimento da (des)necessidade de preparo apenas pela instância superior -- Entendimento no sentido da aferição do requisito extrínseco do preparo já pelo orgão a quo -- O regime jurídico do preparo no NCPC.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2016
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
Referência: v. 17, n. 100, p. 9–17, mar./abr., 2016.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
Normas Referenciadas
Código de Processo Civil.
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
2023-01-29T01:08:01.000Z [ 9672339 ]