Tipo
Livro
Título
Disposições finais e direito transitório
Data
2016
Ementa

Sumário:Da vacatio legis -- Aplicação da lei processual no espaço e no tempo -- Exceções normativas expressas ao princípio da aplicação imediata das normas processuais -- Processos especiais : aplicação subsidiária e supletiva do novo C.P.C. -- Disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis e a aplicação supletiva do novo C.P.C. -- Correspondência de dispositivos do C.P.C. revogados com o novo C.P.C. -- Direito intertemporal e o direito probatório -- Prioridade de tramitação dos procedimentos -- Remessa a procedimento previsto no novo C.P.C., sem especificação por parte de lei especial -- Cadastramento dos entes políticos, entidades da administração indireta, Ministério Público, defensoria pública e advocacia pública -- Covalidação dos atos processuais praticados por meio eletrônico -- Execução contra devedor insolvente -- Da questão prejudicial e da coisa julgada -- Pagamento de tributos pelo devedor ou arrendatário -- Prescrição intercorrente -- Inexigibilidade de obrigação fundada em título executivo juidicial : declaração de insconstitucionalidade pelo S.T.F. -- Recolhimento de importância em dinheiro -- Tutela provisória requerida contra a fazenda pública -- Nulidade de sentença arbitral -- Credores solidários -- Causa de invalidação de partilha -- Unificação dos prazos recursais -- Da usucapião extrajudicial -- Papel do Conselho Nacional de Justiça em relação à efetividade do novo C.P.C. -- Derrogação expressa de preceitos normativos pelo novo C.P.C.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Disposições finais e direito transitório: análise das normas complementares e do direito intertemporal no CPC / Artur César de Souza.
   Imprenta: São Paulo, Almedina, 2016.
   Descrição Física: 547 p.
   ISBN: 9788584931255
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 1218

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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