Tipo
Artigo de revista
Título
O benefício da gratuidade de justiça
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 19, n. 21, p. 13–29, set./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

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