Tipo
Livro
Título
Prática das ações de alimentos e direito de família
Data
2017
Ementa

Sumário:Alvará judicial -- Impenhorabilidade do bem de família -- Processo de interdição -- Reconhecimento e dissolução de união estável -- Violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha) -- Recursos no processo civil voltado para o direito de família.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2017
Prática das ações de alimentos e direito de família / Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.
   Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2017.
   Descrição Física: 947 p.
   ISBN: 9788580850956
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:55.000Z [ 8686191 ]