Tipo
Livro
Título
Prática das ações de alimentos e direito de família
Data
2017
Ementa
Sumário:Alvará judicial -- Impenhorabilidade do bem de família -- Processo de interdição -- Reconhecimento e dissolução de união estável -- Violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha) -- Recursos no processo civil voltado para o direito de família.
Classificação (CDDir)
342.16
Publicação: Texto - Português
2. ed..
2017
Prática das ações de alimentos e direito de família / Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.
Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2017.
Descrição Física: 947 p.
ISBN: 9788580850956
Normas Referenciadas:
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2017.
Descrição Física: 947 p.
ISBN: 9788580850956
Normas Referenciadas:
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Normas Referenciadas
Código de Processo Civil.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
2023-01-28T23:08:48.000Z [ 9344850 ]