Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Data
07/08/2006
Apelido
Lei Maria da Penha
Apelido
LEI-11340-2006-08-07 , LEI MARIA DA PENHA
Ementa
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-08-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/08/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/08/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.340&ementa=2&data=20060807 ]
Publicação Original
2006-08-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11340-7-agosto-2006-545133-publicacaooriginal-57150-pl.html ]
Publicação Original
2006-08-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572125/publicacao/15732035 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Canezin, Claudete CarvalhoA eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulherClaudete Carvalho Canezin, Sara Andressa Cardoso Marinho. --341.556Artigo de revista
2018 Dias, Maria Berenice, 1948Agora alienação parental dá cadeia!Maria Berenice Dias. --342.1634Art. 22Artigo de revista
2018 Dias, Maria Berenice, 1948Agora alienação parental dá cadeia!Maria Berenice Dias. --342.1634Art. 24Artigo de revista
2018 Dias, Maria Berenice, 1948Agora alienação parental dá cadeia!Maria Berenice Dias. --342.1634Art. 6°Artigo de revista
2018 Dias, Maria Berenice, 1948Agora alienação parental dá cadeia!Maria Berenice Dias. --342.1634Art. 20Artigo de revista
2018 Sérgio, Caroline RibasA proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da PenhaCaroline Ribas Sérgio. --342.1628Art. 5°Artigo de revista
2018 Castro, Pedro Machado de AlmeidaAs medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidadePedro Machado de Almeida Castro. --341.43Artigo de revista
2018, 2009 Martignago, JaniceA violência contra a mulher no âmbito familiarJanice Martignago, Zeleí Crispim da Rosa. --341.533 Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Niebuhr Maia deCifra negra em relação aos crimes de violência doméstica: estudo de caso do município de São João Batista/SCRafael Niebuhr Maia de Oliveira, Luis Antonio Ribeiro Moura Junior. --341.533Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários à sumulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanosEduardo Luiz Santos Cabette. --341.205Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2009, 2008 Cairo Júnior, JoséCurso de direito do trabalhoJosé Cairo Júnior. --342.6 Livro
2018 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deDescumprimento das medidas protetivas previstas na Lei maria da penhaEudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antônio Moreira Secanho. --341.556Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2015, 2014 Lima, Renato Brasileiro deLegislação criminal especial comentadaRenato Brasileiro de Lima. --341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2006 BrasilLei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. --341.556 Folheto
2018, 2016, 2013 Bianchini, AliceLei Maria da Penha: lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gêneroAlice Bianchini. --341.556 Livro
2018 Severi, Fabiana CristinaLei Maria da Penha e o projeto jurídico feminista brasileiroFabiana Cristina Severi. --341.556Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018, 2017, ..., 2011, 2010 Silva, Davi André CostaManual de prática penalDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt, Ricardo Giulliani. --341.43 Livro
2018 Silva, Artenira da Silva ePolítica criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgênciaArtenira da Silva e Silva, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.556Art. 45Artigo de revista
2018 Silva, Artenira da Silva ePolítica criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgênciaArtenira da Silva e Silva, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.556Art. 5°Artigo de revista
2018 Silva, Artenira da Silva ePolítica criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgênciaArtenira da Silva e Silva, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.556Art. 7°Artigo de revista
2018 Silva, Artenira da Silva ePolítica criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgênciaArtenira da Silva e Silva, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.556Art. 19 § 2°Artigo de revista
2018 Silva, Artenira da Silva ePolítica criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgênciaArtenira da Silva e Silva, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.556Art. 35 inciso VArtigo de revista
2018 Lídice, RobertaPolíticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroRoberta Lídice. --341.556Artigo de revista
2018 Cambi, Eduardo, 1974Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processoEduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.27Artigo de revista
2018, 2015, ..., 2008, 2007 Cunha, Rogério SanchesViolência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) : comentada artigo por artigoRogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.556 Livro
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiaresCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --342.16Artigo de revista
2017 Rabelo, Ítalo MenezesA conformidade constitucional na aplicação da norma penal: uma análise processual penal da Lei Nº.11.340/06Ítalo Menezes Rabelo. --341.2726Livro
2017 Madaleno, RolfA improbidade conjugal na partilha de bensRolf Madaleno. --342.1626Art. 5°Artigo de revista
2017 Madaleno, RolfA improbidade conjugal na partilha de bensRolf Madaleno. --342.1626Art. 24Artigo de revista
2017 Madaleno, RolfA improbidade conjugal na partilha de bensRolf Madaleno. --342.1626Art. 7° inciso IVArtigo de revista
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 17Livro
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 41Livro
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 43Livro
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 44Livro
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 45Livro
2017 Gomes, Ana Julia AguileraAlternativa ao encarceramento: envio à justiça restaurativa no processo penal brasileiro para os crimes de violência domésticaAna Julia Aguilera Gomes. --341.5466Artigo de revista
2017 Freitas, Carolina Oliveira Marcelino deA mulher idosa e a constante luta contra a violência domésticaCarolina Oliveira Marcelino de Freitas, Léia Comar Riva. --341.533Artigo de revista
2017 Furtado, Emmanuel TeófiloAnálise da discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro: a igualdade jurídica ante a desigualdade fáticaEmmanuel Teófilo Furtado, Renata Pessoa Clares. --342.655Artigo de revista
2017 Castro, Marina Cardoso Nascimento Monteiro deAplicação da Lei dos juizados especiais às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da PenhaMarina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro. --341.41926Artigo de revista
2017 Duarte, Evangelina CastilhoA proteção da mulher vítima de agressãoEvangelina Castilho Duarte. --341.556Artigo de revista
2017 Carrilho, Iara GonçalvesA violência de gênero além das grades: os múltiplos processos de estigmatização do feminino encarceradoIara Gonçalves Carrilho ; prefácio: Alice Bianchini. --341.58192Livro
2017 Azeredo, Caroline Machado de OliveiraDez anos de Lei Maria da Penha: a importância da perspectiva de gênero no enfrentamento da violênciaCaroline Machado de Oliveira Azeredo. --341.556Artigo de revista
2017 Mello, Adriana Ramos deFeminicídio: uma análise sociojurídica da violência contra a mulher no BrasilAdriana Ramos de Mello. --341.55611Livro
2017 Damous, IgorGrupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher e antigarantismo penalIgor Damous. --341.556Artigo de revista
2017 Silva, Artenira da Silva eInterfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológicaArtenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.533Art. 45Artigo de revista
2017 Silva, Artenira da Silva eInterfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológicaArtenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.533Art. 22Artigo de revista
2017 Silva, Artenira da Silva eInterfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológicaArtenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.533Art. 18Artigo de revista
2017 Silva, Artenira da Silva eInterfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológicaArtenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.533Art. 19Artigo de revista
2017 Silva, Artenira da Silva eInterfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológicaArtenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.533Art. 23Artigo de revista
2017 Silva, Artenira da Silva eInterfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológicaArtenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.533Art. 24Artigo de revista
2017 Silva, Artenira da Silva eInterfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológicaArtenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.533Art. 20Artigo de revista
2017 Silva, Artenira da Silva eInterfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológicaArtenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa. --341.533Art. 21Artigo de revista
2017 Pinto, Ronaldo BatistaLei Maria da Penha e seus dez anos de vigênciaRonaldo Batista Pinto. --341.533Artigo de revista
2017, 2016 Greco, RogérioMedicina legal: à luz do direito penal e direito processual penalRogério Greco, William Douglas. --340.7 Livro
2017 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deO núcleo duro da Lei Maria da PenhaEudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.556Artigo de revista
2017 Caperuto, AdaPesquisa revela contornos regionais da violência contra a mulherAda Caperuto. --341.556Artigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesPossibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiarOctahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. --341.553Art. 7°Artigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesPossibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiarOctahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. --341.553Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesPossibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiarOctahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. --341.553Art. 22 § 1°Artigo de revista
2017 Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira MendesPrática das ações de alimentos e direito de famíliaCleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim. --342.16Livro
2017 Nicolitt, André LuizViolência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetivaAndré Luiz Nicolitt. --341.533Artigo de revista
2017 Arantes, Helen FabricioViolência doméstica entre casais militares e a aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça MilitarHelen Fabricio Arantes. --341.755Artigo de revista
2016 Miranda, Isabella"Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher?": uma análise das políticas criminais de violência doméstica sob a perspectiva da criminologia crítica e feministaIsabella Miranda.--341.533Livro
2016 Silva, Danúbia CantieriA aplicação da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos do homemDanúbia Cantieri Silva. --341.5Artigo de revista
2016 Cavalcante, Elaine Cristina MonteiroA expansão da proteção de gênero prevista na lei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaElaine Cristina Monteiro Cavalcante. --341.556Artigo de revista
2016 Franke, Ursula SilvaA hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiçaUrsula Silva Franke. --341.556Artigo de revista
2016 Reis, Wanderlei José dosAnálise da Lei Maria da Penha no Brasil e sua interpretação pelo Supremo Tribunal FederalWanderlei José dos Reis. --341.556 Artigo de revista
2016 Sandes, Iara BoldriniAplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homemIara Boldrini Sandes. --341.5Artigo de revista
2016 Fernandes, Almir GarciaApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da PenhaAlmir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --342.1625Art. 5°Artigo de revista
2016 Fernandes, Almir GarciaApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da PenhaAlmir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --342.1625Art. 27Artigo de revista
2016 Antonacci, Andreia TassianeAspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)Andreia Tassiane Antonacci, Valéria Morine Nagy. --341.533Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5 Livro
2016 Campos, Carmen hein deDez anos de Maria da Penha: e agora Maria, para onde?Carmen hein de Campos. --341.533Artigo de revista
2016 Barros, Carolina Viana deDireitos da mulher nos meios de comunicação de massaCarolina Viana de Barros. --341.2726Livro
2016, 2013, 2010 Pereira, Rodrigo da CunhaDivórcio: teoria e práticaRodrigo da Cunha Pereira. --342.16272 340 Livro
2016 Nunes, Plácido Adriano de MoraesFeminicídio: a antiga novidadePlácido Adriano de Moraes Nunes, Ronald Pinheiro Rodrigues. --341.55611Artigo de revista
2016 Mello, Adriana Ramos deFeminicidio: uma análise sociojurídica da violência contra a mulher no BrasilAdriana Ramos de Mello. --341.55611 Livro
2016 Rodrigues, Wagner RibeiroIdentidade de gênero: análise de sua pertinência e aplicabilidade das normas constantes na Lei Maria da PenhaWagner Ribeiro Rodrigues. --341.41Artigo de revista
2016, 2013 Souza, Sérgio Ricardo deLei Maria da Penha comentada: sob a nova perspectiva dos direito humanos : comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionaisSérgio Ricardo de Souza. --341.556 Livro
2016 Alferes, Eduardo HenriqueLei Maria da Penha explicada: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : doutrina e práticaEduardo Henrique Alferes, Eron Veríssimo Gimenes, Priscila Bianchini de Assunção Alferes. --341.556Livro
2016 Freitas, Jorge Luiz Macedo deMedida cautelar de fiança nas infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher sob a égide da Lei nº 12.403/2011 = Injunction of bail in criminal offenses committed with domestic and family violence against women under the aegis of Law nº 12.403/2011Jorge Luiz Macedo de Freitas. --341.466Artigo de revista
2016 Canezin, Claudete CarvalhoOs reflexos da Lei Maria da Penha no direito do trabalhoClaudete Carvalho Canezin, Fernanda Shimomura. --341.556 Art. 9° § 2°Artigo de revista
2016 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deO transexual e o crime de feminicídioEudes Quintino de Oliveira Júnior. --342.1156 Artigo de revista
2016 Mello, Marília Montenegro Pessoa dePrecisamos conversar sobre os efeitos não declarados da Lei "Maria da Penha"Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar L'armée Queiroga de Medeiros. --341.556Artigo de revista
2016 Pupo, Matheus SilveiraProjeto de Lei da Câmara 7/16 - a inconstitucionalidade da decretação de medidas protetivas pelo delegado de polícia (proposto art. 12-B da Lei Maria da Penha)Matheus Silveira Pupo. --341.556Art. 12-BArtigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deQuestões controversas com relação à Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104/2015)Luciano Anderson de Souza, Paula Pécora de Barros. --341.55611Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioliUsucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradiaPaulo Afonso Cavichioli Carmona, Mara Lúcia Guimarães Cardoso. --342.12324Art. 22Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioliUsucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradiaPaulo Afonso Cavichioli Carmona, Mara Lúcia Guimarães Cardoso. --342.12324Art. 23Artigo de revista
2016 Ferraz, Júlia Lambert GomesViolência de gênero e direito penal: análise da racionalidade da tipificação do feminicídio no BrasilJúlia Lambert Gomes Ferraz. --341.55611Artigo de revista
2016 Barin, Catiuce RibasViolência doméstica contra a mulher: programas de intervenção com agressores e sua eficácia como resposta penalCatiuce Ribas Barin. --341.556Livro
2015 Tannuri, Cláudia AounA aplicação da Lei Maria da Penha como forma de proteção às transexuais femininas: uma questão de gênero e dignidadeCláudia Aoun Tannuri, Daniel Jacomelli Hudler. --342.16Artigo de revista
2015 Silva, Pedro Henrique Messias eA credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheresPedro Henrique Messias e Silva, Aurélia Carla Queiroga da Silva. --341.556Artigo de revista
2015 Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues deA violência doméstica , a ADI 4.424 e a Súmula nº 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulherNatália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira. --341.533Art. 41Artigo de revista
2015 Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues deA violência doméstica , a ADI 4.424 e a Súmula nº 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulherNatália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira. --341.533Art. 16Artigo de revista
2015 Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues deA violência doméstica , a ADI 4.424 e a Súmula nº 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulherNatália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira. --341.533Art. 12-IArtigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado. --341.533Art. 27Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado. --341.533Art. 24Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2009, 2008 Madaleno, RolfCurso de direito de famíliaRolf Madaleno. --342.16 Livro
2015 Moreno, Renan de MarchiEficácia da Lei Maria da PenhaRenan de Marchi Moreno. --341.556Artigo de revista
2015 Carvalho, João Paulo Oliveira Dias deEquipe de atendimento multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher: considerações sobre sua importância no âmbito da Lei Maria da PenhaJoão Paulo Oliveira Dias de Carvalho. --341.556Art. 30Artigo de revista
2015 Carvalho, João Paulo Oliveira Dias deEquipe de atendimento multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher: considerações sobre sua importância no âmbito da Lei Maria da PenhaJoão Paulo Oliveira Dias de Carvalho. --341.556Art. 32Artigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio FilizzolaFeminicídio: a luta continuaLuiz Flávio Filizzola D'Urso. --341.55611Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55611 Art. 5°Artigo de revista
2015 Celmer, Elisa GirottiFeminismos, discurso criminológico e demanda punitiva: uma análise do discurso de integrantes de organizações não governamentais feministas sobre a Lei 11.340/06Elisa Girotti Celmer. --341.556Livro
2015 Dias, Maria Berenice, 1948Lei Maria da Penha: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulherMaria Berenice Dias. --341.556Livro
2015 Fernandes, Valéria Diez ScaranceLei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade : abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui Lei de feminicídio)Valéria Diez Scarance Fernandes. --341.556Art. 16Livro
2015 Fernandes, Valéria Diez ScaranceLei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade : abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui Lei de feminicídio)Valéria Diez Scarance Fernandes. --341.556Art. 27Livro
2015 Fernandes, Valéria Diez ScaranceLei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade : abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui Lei de feminicídio)Valéria Diez Scarance Fernandes. --341.556Art. 28Livro
2015 Montenegro, MariliaLei Maria da Penha: uma análise criminológico-críticaMarilia Montenegro. --341.556Livro
2015 Santos, Magdiel PachecoLei Maria da Penha e os limites de sua aplicabilidadeMagdiel Pacheco Santos. --341.43Art. 5°Artigo de revista
2015 Santos, Magdiel PachecoLei Maria da Penha e os limites de sua aplicabilidadeMagdiel Pacheco Santos. --341.43Art. 4°Artigo de revista
2015 Sousa, ReginaMulheres, conheçam seus direitos: leis, direitos e serviçosGabinete da senadora Regina Sousa. --341.2726Livro
2015 Marreiros, Adriano AlvesO casal de militares e o CPM: crime militar praticado por um cônjuge contra o outro, sendo ambos militares. Discussão sobre família, proteção da mulher e Lei Maria da PenhaAdriano Alves Marreiros. --341.755Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediênciaRômulo de Andrade Moreira. --341.533Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 18Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 6°Artigo de revista
2015 Buzzi, Vitória de MacedoPornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiroVitória de Macedo Buzzi. --341.55631Art. 5°Livro
2015 Buzzi, Vitória de MacedoPornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiroVitória de Macedo Buzzi. --341.55631Art. 3°Livro
2015 Buzzi, Vitória de MacedoPornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiroVitória de Macedo Buzzi. --341.55631Art. 7°Livro
2015 Buzzi, Vitória de MacedoPornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiroVitória de Macedo Buzzi. --341.55631Art. 22Livro
2015 Silvério Júnior, João PortoSujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulherJoão Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto. --341.556Artigo de revista
2015 Nova, Maria ReginaViolência doméstica e familiar contra a mulherMaria Regina Nova. --341.556Art. 45Artigo de revista
2015 Nova, Maria ReginaViolência doméstica e familiar contra a mulherMaria Regina Nova. --341.556Art. 22Artigo de revista
2014 Oliveira, Eleonora Menicucci de, 1944"Eu ligo!"Eleonora Menicucci de Oliveira. --341.556Artigo de revista
2014 Holanda, Marcelo José Rodrigues de BarrosA aplicabilidade da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinosMarcelo José Rodrigues de Barros Holanda. --341.533Livro
2014 Mello, Adriana Ramos deA importância da formação dos operadores do direito em violência de gênero e direitos humanos, como instrumento de acesso à justiçaAdriana Ramos de Mello. --341.533Art. 8°Artigo de revista
2014 Mello, Adriana Ramos deA importância da formação dos operadores do direito em violência de gênero e direitos humanos, como instrumento de acesso à justiçaAdriana Ramos de Mello. --341.533Art. 9°Artigo de revista
2014 Mello, Adriana Ramos deA importância da formação dos operadores do direito em violência de gênero e direitos humanos como instrumento de acesso à justiçaAdriana Ramos de Mello. --341.556Artigo de revista
2014, 2012, 2010, 2007 Dias, Maria Berenice, 1948A Lei Maria da Penha na justiçaMaria Berenice Dias. --341.556 341.5 Artigo de revista
2014 Piovesan, FláviaA luta das mulheres pelo direito a uma vida sem violênciapor Flávia Piovesan. --341.533Artigo de revista
2014 Cavalcante, Elaine Cristina MonteiroApontamentos sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaElaine Cristina Monteiro Cavalcante. --341.556Art. 22Artigo de revista
2014 Cavalcante, Elaine Cristina MonteiroApontamentos sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaElaine Cristina Monteiro Cavalcante. --341.556Art. 18Artigo de revista
2014 Cavalcante, Elaine Cristina MonteiroApontamentos sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaElaine Cristina Monteiro Cavalcante. --341.556Art. 19Artigo de revista
2014 Schäfer, GilbertoA prisão preventiva como instrumento para tutela da violência doméstica e familiar contra a mulherGilberto Schäfer, Julio Fernandes Neto --341.556Artigo de revista
2014 Piovesan, FláviaA proteção internacional dos direitos humanos das mulheresFlávia Piovesan. --341.533Artigo de revista
2014 Suzuki, Rosa de CássiaA segurança pública e a implementação de atendimento policial militar especializado para mulheres: Lei 11.340/06Rosa de Cássia Suzuki. --341.556Artigo de revista
2014 Motta, Leonardo LongoAspectos controvertidos acerca do instituto da suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95)Leonardo Longo Motta. --341.43Artigo de revista
2014 Almeida, Angélica de Maria Mello deAspectos penais e processuais, Lei Maria da PenhaAngélica de Maria Mello de Almeida. --341.556Artigo de revista
2014 Bernardes, Marcia NinaAspectos transnacionais da luta contra a violência doméstica e familiar no BrasilMarcia Nina Bernardes. --341.556Artigo de revista
2014 Motta, Leonardo LongoA suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidosLeonardo Longo Motta. --341.43Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946Direitos humanos das mulheres na visão do Supremo Tribunal FederalMarco Aurélio Mello. --341.556Artigo de revista
2014 Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho LimaJustiça restaurativa: uma janela aberta para os casos de violência conjugal mútuaIvonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro. --342.16Artigo de revista
2014 Brostolin, Janaina RosaLei Maria da Penha: comentários à Lei nº 11.340/2006 e à política pública para as mulheresJanaina Rosa Brostolin. --341.556Livro
2014, 2007 Lima Filho, Altamiro de AraújoLei Maria da Penha comentadaAltamiro de Araujo Lima Filho. --341.556 Livro
2014 Belo, Eliseu Antônio da SilvaO artigo 41 da Lei Maria da Penha frente ao princípio da proporcionalidadeEliseu Antônio da Silva Belo. --341.556Art. 41Livro
2014, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da PenhaRômulo de Andrade Moreira. --341.533 Artigo de revista
2014 Gerhard, NádiaPatrulha Maria da Penha: o impacto da ação da polícia militar no enfrentamento da violência domésticaNádia Gerhard. --341.556Livro
2014 Baptista, Miriam PereiraViolência contra a mulherMiriam Pereira Baptista, Ana Lúcia de Souza Marques. --341.556Artigo de revista
2014 Cordeiro, Elaine de SouzaViolência contra a mulher é crime!: a Lei Maria da Penha e um trabalho de grupo com agressoresElaine de Souza Cordeiro. --341.556Livro
2014, 2012, 2007 Porto, Pedro Rui da FontouraViolência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06 : análise crítica e sistêmicaPedro Rui da Fontoura Porto. --341.556 Livro
2013 Morato, Alessandra CamposA Lei Maria da Penha: conquistas e desafios para sua integral aplicaçãoAlessandra Campos Morato, Luiza Barros Santoucy, Mayra Cotta. --341.533Artigo de revista
2013 Corbellini, TaniseA Lei Maria da Penha e o contrato de trabalho da mulher violentadaTanise Corbellini. --341.556Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisA preocupante violência à mulher e sua proteçãoLizete Andreis Sebben. --341.533Artigo de revista
2013 Veras, Érica Verícia Canuto de OliveiraAs hipóteses de prisão preventiva da lei Maria da penha na visão do Superior Tribunal de JustiçaÉrica Verícia Canuto de Oliveira Veras. --341.4326Art. 20Artigo de revista
2013 Veras, Érica Verícia Canuto de OliveiraAs hipóteses de prisão preventiva da lei Maria da penha na visão do Superior Tribunal de JustiçaÉrica Verícia Canuto de Oliveira Veras. --341.4326Art. 42Artigo de revista
2013 Scucato, Christina FoltranAspectos do julgamento da Lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal: da atuação da Advocacia-Geral da União na defesa da normaChristina Foltran Scucato. --341.556Art. 41Artigo de revista
2013 Scucato, Christina FoltranAspectos do julgamento da Lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal: da atuação da Advocacia-Geral da União na defesa da normaChristina Foltran Scucato. --341.556Art. 33Artigo de revista
2013 Scucato, Christina FoltranAspectos do julgamento da Lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal: da atuação da Advocacia-Geral da União na defesa da normaChristina Foltran Scucato. --341.556Art. 1°Artigo de revista
2013 Assis, Alexandre Camanho deA superexposição da vida íntima como forma de violência contra a mulherpor Alexandre Camanho de Assis. --341.556Artigo de revista
2013 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975A virtualização da violência contra a mulherpor Mário Paiva. --341.556Artigo de revista
2013 Gusso, Luana de Carvalho SilvaCarne e culpa: notas sobre a gestão penal do sexoLuana de Carvalho Silva Gusso. --341.555Livro
2013 Pegorer, Mayara Alice SouzaDe Amélia a Maria da Penha: a evolução da legislação penal e das construções jurídicas na proteção dos direitos sexuais da mulherMayara Alice Souza Pegorer. --341.556Artigo de revista
2013 Vieira, Maria AurieneEnfrentamento à violência contra a mulher no Distrito FederalMaria Auriene Vieira. --341.556Livro
2013 Guedes, Fernando GrassImplicações trabalhistas na Lei Maria da PenhaFernando Grass Guedes, Maria Luiza Saturnino Siqueira. --342.6Art. 9° § 2° inciso IIArtigo de revista
2013 Maciel Filho, Euro BentoLei Maria da Penha: 7 anos depoispor Euro Bento Maciel Filho. --341.556Art. 20Artigo de revista
2013 Carvalho, João Paulo Oliveira Dias deLei Maria da Penha: um novo paradigmapor João Paulo Oliveira Dias de Carvalho. --341.556Artigo de revista
2013 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Lei Maria da Penha e violência contra a mulherBenedito Calheiros Bomfim. --341.5Artigo de revista
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei Maria da Penha para homens vitimizadosEduardo Luiz Santos Cabette. --341.43Artigo de revista
2013, 2012 Waiselfisz, Julio JacoboMapa da violência 2012: homicídio de mulheres no BrasilJulio Jacobo Waiselfisz. --341.533 341.5901 Artigo de revista
2013 Rocha, Joceli Scremin daO direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004Joceli Scremin da Rocha. --341.556Art. 5°Artigo de revista
2013 Rocha, Joceli Scremin daO direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004Joceli Scremin da Rocha. --341.556Art. 7°Artigo de revista
2013 Rocha, Joceli Scremin daO direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004Joceli Scremin da Rocha. --341.556Art. 1°Artigo de revista
2013 Albarran, Patrícia Andréa OsandónONGS feministas: conquistas e resultados no âmbito da Lei Maria da Penha = NGOS feminists: conquests and results in the scope of Maria da Penha LawPatrícia Andréa Osandón Albarran. --342.16Artigo de revista
2013 Silva, Marcio Evangelista Ferreira daO Pronasci e a violência doméstica contra a mulher =: The Pronasci and domestic violence against womenMarcio Evangelista Ferreira da Silva. --341.5514Artigo de revista
2013 Mendes, Soraia da RosaOs direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no projeto de novo Código penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalSoraia da Rosa Mendes. --341.5Artigo de revista
2013, 2012 Freitas, Douglas PhillipsPara além da medida protetivaDouglas Phillips Freitas. --341.5 Artigo de revista
2013 Suecker, Betina Heike KrausePena como retribuição e retaliação: o castigo no cárcereBetina Heike Krause Suecker. --341.543Livro
2013 Viana, Maria Rosane da SilvaPossibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de alienação parentalMaria Rosane da Silva Viana. --342.16Artigo de revista
2013 Videira, Renata Gil de AlcântaraSúmula nº 253Renata Gil de Alcântara Videira. --341.556Art. 5°Artigo de revista
2013 Videira, Renata Gil de AlcântaraSúmula nº 253Renata Gil de Alcântara Videira. --341.556Art. 7°Artigo de revista
2013 Ballone, GeraldoViolência contra a mulherpor Geraldo Ballone. --341.556Artigo de revista
2013, 2009 Lima, Paulo Marco FerreiraViolência contra a mulher: o homicídio privilegiado e a violência domésticaPaulo Marco Ferreira Lima. --341.556 Livro
2013 Freitas, LúciaViolência de gênero, linguagem e direito: análise de discurso crítica em processos na Lei Maria da PenhaLúcia Freitas, Veralúcia Pinheiro.341.556Livro
2013 Leite, Isla Caroline BerbareViolência de gênero e políticas públicas: a violência doméstica e familiar como questão de interesse públicoIsla Caroline Berbare Leite. --341.533Artigo de revista
2013 Santos, Pedro Luiz Mello Lobato dosViolência doméstica contra a mulherpor Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. --341.556Artigo de revista
2013, 2011 Bastos, Tatiana BarreiraViolência doméstica e familiar contra a mulher: análise da Lei Maria da Penha : Lei n. 11.340/2006 : um diálogo entre a teoria e a práticaTatiana Barreira Bastos. --341.533 Livro
2012 Pinto, Ronaldo BatistaA decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicaçõesRonaldo Batista Pinto. --341.533Art. 41Artigo de revista
2012, 2010 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatAfetividade como fundamento na parentalidade responsávelHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. --342.16 Artigo de revista
2012 Granjeiro, IvoneteAgressão conjugal mútua: justiça restaurativa e Lei Maria da PenhaIvonete Granjeiro. --341.556Livro
2012 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraA Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres na Constituição Brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --341.556Artigo de revista
2012 Silva, Franklyn Roger AlvesA não tão (nova) natureza da ação penal no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de modulação temporal da jurisprudênciaFranklyn Roger Alves Silva. --341.533Art. 41Artigo de revista
2012 Silva, Franklyn Roger AlvesA não tão (nova) natureza da ação penal no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de modulação temporal da jurisprudênciaFranklyn Roger Alves Silva. --341.533Art. 16Artigo de revista
2012 Silva, Franklyn Roger AlvesA não tão (nova) natureza da ação penal no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de modulação temporal da jurisprudênciaFranklyn Roger Alves Silva. --341.533Art. 16 inciso IArtigo de revista
2012 Ferreira, Cynthia ChavesConflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência domésticaCynthia Chaves Ferreira. --341.41926Art. 41Artigo de revista
2012 Ferreira, Cynthia ChavesConflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência domésticaCynthia Chaves Ferreira. --341.41926Art. 33Artigo de revista
2012 Machado, Isadora VierHistoricidade das violências psicológicas no Brasil e da judicialização, a partir da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) = The history of psychological violence in Brazil and its judicialisation, after the Maria da Penha StatuteIsadora Vier Machado, Miriam Pillar Grossi. --341.533Artigo de revista
2012, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Juizados especiais criminais: atualizado com a lei n. 11.313/06, lei n. 11.340/06 e lei n. 11.343/06 : referências às mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaRômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Livro
2012 Ricotta, Célia Regina de AzevedoLei maria da penha: a ampliação do alcance das medidas protetivas de urgênciapor Célia Regina de Azevedo Ricotta. --341.5Artigo de revista
2012 Brasil. Congresso Nacional. Senado FederalLei Maria da Penha: e legislação correlata. --341.556Livro
2012 Britto, Roberto Cajubá da CostaLei Maria da Penha e igualdade de direitospor Roberto Cajubá da Costa Britto. --341.2Artigo de revista
2012 Hermann, Leda MariaMaria da Penha: lei com nome de mulherLeda Maria Hermann. --341.556Livro
2012 Medeiros, Isadora DiasMulheres em situação de violência doméstica: origem, limites e possibilidades de enfrentamentoIsadora Dias Medeiros, Aurélia Carla Queiroga da Silva. --341.556Art. 8°Artigo de revista
2012 Belo, Eliseu Antônio da SilvaO art. 41 da Lei Maria da Penha e até onde pode chegar a evolução da interpretação jurisprudencial a ele conferidaEliseu Antônio da Silva Belo. --341.5Art. 41Artigo de revista
2012 Pupo, Matheus SilveiraO crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STFMatheus Silveira Pupo. --341.533Art. 41Artigo de revista
2012 Pupo, Matheus SilveiraO crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STFMatheus Silveira Pupo. --341.533Art. 33Artigo de revista
2012 Pupo, Matheus SilveiraO crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STFMatheus Silveira Pupo. --341.533Art. 1°Artigo de revista
2012, 2011 Wunderlich, AlbertoO crime de lesões corporais leves na Lei Maria da PenhaAlberto Wunderlich, Leonel Desimon. --341.533 Artigo de revista
2012 Siqueira Filho, Antonio CavalcantiO crime militar e a lei Maria da Penha: um breve cotejoAntonio Cavalcanti Siqueira Filho; Helena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira. --341.533Artigo de revista
2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = The Supreme Court and the Maria da Penha Law : an unfortunate decisionRômulo de Andrade Moreira. --341.5Artigo de revista
2012, 2011 Oliveira Junior, Renato SouzaServidores públicos e a homoafetividade: a equiparação de direitos na esfera administrativaRenato Souza Oliveira Junior. --342.1628 Artigo de revista
2012 Pinto, Ronaldo BatistaViolência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicaçõesRonaldo Batista Pinto. --341.533 Art. 41Artigo de revista
2012 Gomes, Luiz FlávioViolência doméstica. Descumprimento das medidas protetivas da LMP. Prisão. Validade =: Domestic violence. Disregarding of the protective measures of Maria da Penha law. Prison. ValidityLuiz Flávio Gomes, Áurea Maria Ferraz de Sousa. --341.5Artigo de revista
2012, 2008 Cavalcanti, Stela Valéria Soares de FariasViolência doméstica contra a mulher no Brasil: análise da lei Maria da Penha, n. 11.340/06Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti. --341.556 Livro
2012 Moreira, Luciana Flávia de OliveiraVisão atualizada da violência doméstica no Brasil e o verdadeiro alcance da Lei Maria da Penha - Lei nº11.340/2006Luciana Flávia de Oliveira Moreira. --341.533Art. 22Artigo de revista
2012 Moreira, Luciana Flávia de OliveiraVisão atualizada da violência doméstica no Brasil e o verdadeiro alcance da Lei Maria da Penha - Lei nº11.340/2006Luciana Flávia de Oliveira Moreira. --341.533Art. 20Artigo de revista
2012 Moreira, Luciana Flávia de OliveiraVisão atualizada da violência doméstica no Brasil e o verdadeiro alcance da Lei Maria da Penha - Lei nº11.340/2006Luciana Flávia de Oliveira Moreira. --341.533Art. 21Artigo de revista
2011 Maciel, Débora AlvesAção coletiva, mobilização do direito e instituições políticas: o caso da campanha da Lei Maria da PenhaDébora Alves Maciel. --341.2726Artigo de revista
2011 Lorea, Roberto ArriadaA condição feminina na cultura jurídica brasileirapor Roberto Arriada Lorea. --341.5Artigo de revista
2011 Neiva, Mirella Patrício da CostaA Lei Maria da Penha diante das alterações feitas pela Lei nº 12.403/11Mirella Patrício da Costa Neiva. --341.46227Artigo de revista
2011 Sentone, Bruno DelfinoA natureza jurídica das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor na Lei n. 11.340/2006Bruno Delfino Sentone. --341.5Artigo de revista
2011 Pires, Amom AlbernazA opção legislativa pela politica criminal extrapenal e a natureza jurídica das medidas protetivas da Lei Maria da PenhaAmom Albernaz Pires. --341.556Artigo de revista
2011 Souza, Bruno Preti deA restrição da liberdade decorrente do descumprimento das decisões judiciais: uma interpretação constitucional da "prisão civil"Bruno Preti de Souza. --341.46529Livro
2011 Vianna, Túlio, 1976Dez alterações do direito que marcaram a décadaTulio Vianna. --340Artigo de revista
2011, 2010, 2008 Farias, Cristiano Chaves deDireito das famílias: de acordo com a lei nº 11.340/06, lei Maria da Penha e com a lei nº 11.441/07, separação, divórcio e inventário extrajudiciaisCristiano Chaves de Farias, Nelson Rosevald. --342.16 Livro
2011 Vannucci, RodolphoExecução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativasRodolpho Vannucci. --342.1615Livro
2011 Oliveira, Fábio deImplicações práticas da Lei Maria da PenhaFábio de Oliveira. --341.533Artigo de revista
2011 Martins, Jaqueline MoraisInstrumentos processuais de proteção à mulher vítima de violência domésticaJaqueline Morais Martins. --341.556Artigo de revista
2011 Gama, Alessandra de Saldanha daLei Maria da PenhaAlessandra de Saldanha da Gama. --341.556Livro
2011 Sandes, Iara BoldriniLei Maria da Penha em favor do homemIara Boldrini Sandes. --341.5Artigo de revista
2011 Lazari, Rafael José Nandim deO fim do foro privilegiado da mulher nas ações de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: inconstitucionalidade à vista do novo código de processo civil? = The end of the privileged territorial competence of woman to action of divorce, annulment of marriage and recognition or dissolution of stable union : unconstitutionality in the new code of civil procedure?Rafael José Nadim de Lazari. --342.16272 Artigo de revista
2011 Bina, Ricardo Ambrosio FazzaniO novo regramento da fiança e das medidas cautelares previstas na lei nº 12.403/11por Ricardo Ambosio Fazzani Bina. --341.43Artigo de revista
2011 Righetto, Luiz Eduardo CletoO que estão fazendo com a Lei Maria da Penha: a má utilização da medida protetiva de urgênciaLuiz Eduardo Cleto Righetto, Kátia Corrêa Quintanilha. --341.5Artigo de revista
2011 Pinto, Ronaldo BatistaOs cinco anos da Lei Maria da Penha =: The five years of Maria da Penha LawRonaldo Batista Pinto. --341.5Artigo de revista
2011 Arreguy, Marília EtienneOs crimes no triângulo amoroso: violenta emoção e paixão na interface da psicanálise com o direito penalMarília Etienne Arreguy. --341.53325Livro
2011 Fioreze, RenatoPrisão preventiva: análise das controvérsias legais na aplicação da medida cautelar frente à Lei Maria da PenhaRenato Fioreze, Thaís Dalla Corte. --341.5Artigo de revista
2011 Suxberger, Antonio Henrique GracianoPrisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher =: Preventive detention to ensure the implementation of urgent protective order in cases of domestic and family violence against womenAntonio Henrique Graciano Suxberger. --341.5Artigo de revista
2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Superior Tribunal de Justiça - art.16 da Lei Maria da PenhaRômulo de Andrade Moreira. --342.16Artigo de revista
2011 Teixeira, Sylvana LimaViolência doméstica contra homens ? !por Sylvana Lima Teixeira. --340Artigo de revista
2011 Moreira, MileneViolência doméstica e familiar: a lei Maria da Penha e o princípio da igualdade e a dignidade da pessoa humanaMilene Moreira. --341.556Livro
2010 Vecchiatti, Paulo Roberto IottiA família juridicamente protegida, a Lei Maria da Penha e a proteção constitucional da família homoafetiva: equívocos dos julgamentos do TJRS que negaram o direito ao casamento civil homoafetivoPaulo Roberto Iotti Vecchiatti. --342.1628Art. 5°Artigo de revista
2010 Vecchiatti, Paulo Roberto IottiA família juridicamente protegida, a Lei Maria da Penha e a proteção constitucional da família homoafetiva: equívocos dos julgamentos do TJRS que negaram o direito ao casamento civil homoafetivoPaulo Roberto Iotti Vecchiatti. --342.1628Art. 2°Artigo de revista
2010 Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho LimaA interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia no conflito familiar violentoIvonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro, Liana Fortunato Costa. --342.16Art. 226Artigo de revista
2010 Strieder, Jéssica de SouzaA Lei Maria da Penha: alguns apontamentos sobre seus efeitos na esfera jus laboralJéssica de Souza Strieder. --342.65Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964A proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica e familiarFernando Capez. --341.533Artigo de revista
2010 Albuquerque, Leda Mara NascimentoA violência doméstica contra a mulher: avanços e entraves da lei Maria da Penha em ManausLeda Mara Nascimento Albuquerque. --341.533Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 41Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 22Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 19 § 2°Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 20Artigo de revista
2010 Castro, Cássio Benvenutti deCaracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gênerosCássio Benvenutti de Castro. --341.2722Artigo de revista
2010 Rocha, Abelardo Julio daDa eventual aplicação de medidas protetivas previstas na lei maria da penha nos casos de violência doméstica contra a mulher militarAbelardo Julio da Rocha. --341.5Artigo de revista
2010 Gaulia, Cristina TerezaI Fonavid: Retrospecto de um seminárioCristina Tereza Gaulia. --341.556Art. 14Artigo de revista
2010 Miranda, Paola Frassinetti AInaplicabilidade da Lei Maria da Penha entre parceiros homossexuais: desvalorização dos direitos humanos quando do não reconhecimento da união civil homoafetivaPaola Frassinetti A. Miranda. --341.5Artigo de revista
2010, 2009 Parodi, Ana CecíliaLei Maria da Penha: comentários à Lei nº 11.340/2006Ana Cecília Parodi, Ricardo Rodrigues Gama. --341.556 Livro
2010 Mossin, Heráclito AntônioLei Maria da Penha : representação e prisão preventiva =: The Maria da Penha Law : representation and preventive detentionHeráclito Antônio Mossin. --341.5Artigo de revista
2010 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --341.271Livro
2010, 2008 Souza, Sérgio Ricardo deManual de processo penal constitucional: pós-reforma de 2008Sérgio Ricardo de Souza, Willian Silva. --341.43 Livro
2010 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulherConselho Nacional de Justiça. --341.5553Livro
2010 Teixeira, SylvanaMediação penal na resolução de conflitos decorrentes da violência conta a mulherpor Sylvana Teixeira.341.5Artigo de revista
2010 Carvalho, FabianoMedidas protetivas de urgência na Lei da violência doméstica e familiar contra a mulher =: Medidas protectivas de urgencia en la Ley de la violencia doméstica y familiar contra la mujerFabiano Carvalho. --341.5Artigo de revista
2010 Brasil. Secretaria de Políticas para as MulheresNorma técnica de padronização das delegacias especializadas de atendimento às mulheres - DEAMs. --341.56Livro
2010 Teles, Maria Amélia de AlmeidaO protagonismo das vítimas de violência doméstica e familiarMaria Amélia de Almeida Teles. --341.43Artigo de revista
2010 Souza, Marise Cunha deOs casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistidaMarise Cunha de Souza. --342.1628Art. 5°Artigo de revista
2010 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Representação e Lei Maria da PenhaDamásio E. de Jesus. --341.4333Artigo de revista
2010 Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli deSociologia e justiça penal: teoria e prática da pesquisa sociocriminológicaRodrigo Ghiringhelli de Azevedo. --341.43Livro
2010 Alves, Leonardo Barreto MoreiraTemas atuais de direito de família: atualizado de acordo com as leis de números 12.004-09 e 12.010-09Leonardo Barreto Moreira Alves. --342.16Livro
2009 Pinho, Rodrigo Bossi deA aplicação analógica da lei Maria da PenhaRodrigo Bossi de Pinho. --341.533Artigo de revista
2009 Moraes, Germana de OliveiraA dignidade do ser feminino: do retrato em preto e branco da violência doméstica à virada cultural emancipatória das mulheres por meio de ações jurídico-políticas afirmativas e promocionais de seus direitos humanos e fundamentaisGermana de Oliveira Moraes; Martha Priscylla Monteiro Joca Martins. --341.533Artigo de revista
2009 Araújo, Maria Vilma de SousaA evolução nas conquistas pela igualdade de gêneropor Maria Vilma de Sousa Araújo. --340Artigo de revista
2009, 2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A figura processual do ofendidoSergio Demoro Hamilton.341.53327 Art. 12 inciso IArtigo de revista
2009 Chamma Junior, OsmairA inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º da Lei n. 11.340/06, em face do tratamento diferenciado entre as uniões homoafetivas masculinas e femininas =: The unconstitutionality of the single clause of the law n. 11.340/06, of the differential treatment between male and female homosexualsOsmair Chamma junior. --342.46Art. 5°Artigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasA lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civilAlexandre Freitas Câmara.341.556Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasA lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civilAlexandre Freitas Câmara.341.556Art. 15 inciso IArtigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasA lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civilAlexandre Freitas Câmara.341.556Art. 19 § 1°Artigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasA lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civilAlexandre Freitas Câmara.341.556Art. 19 § 2°Artigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasA lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civilAlexandre Freitas Câmara.341.556Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasA lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civilAlexandre Freitas Câmara.341.556Art. 23 inciso IVArtigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasA lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civilAlexandre Freitas Câmara.341.556Art. 24 inciso IIArtigo de revista
2009 Alves, Eliana Calmon, 1944A Lei Maria da PenhaEliana Calmon. --341.533Artigo de revista
2009 Mello, Adriana Ramos deA Lei Maria da Penha e os Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulherAdriana Ramos de Mello. --341.533Artigo de revista
2009 Cunha, Renata Martins Ferreira daAnálise da constitucionalidade da Lei nº 11.340/2006 - lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdadeRenata Martins Ferreira da Cunha. --341.43 Artigo de revista
2009 Silva, Michel MascarenhasA responsabilidade civil no rompimento do casamento e da união estávelMichel Mascarenhas Silva. --342.162731Livro
2009 Pimentel, Silvia, 1940A superação da cegueira de gênero: mais do que um desafio, um imperativoSilvia Pimentel.341.27Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Souza, Sérgio Ricardo deComentários à lei de combate à violência contra a mulher: Lei Maria da Penha 11.340/06 : comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionaisSérgio Ricardo de Souza. --341.556 Livro
2009, 2008 Ramos Filho, WilsonDelinqüência patronal, repressão e reparaçãoWilson Ramos Filho.341.51 Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Campos, Amini HaddadDireitos humanos das mulheres: doutrina, prática, direito comparado, estatísticas, estudos de casos, comentários à lei 11.340/06 (lei Maria da Penha), legislação internacionalAmini Haddad Campos, Lindinalva Rodrigues Corrêa. --341.2726 341.272 Livro
2009 Mendes, Daniela RibeiroDireitos Trabalhistas na Lei Maria da PenhaDaniela Ribeiro Mendes. --342.6Art. 9° § 2° inciso IIArtigo de revista
2009 Favreto, RogerioEfetivação da lei Maria da PenhaRogerio Favreto. --341.533Artigo de revista
2009 Schuch, LauroFamília: uma visão contemporânea (de inclusão)Lauro Schuch. --342.16Artigo de revista
2009 Barbosa, Andresa Wanderley de GusmãoImpropriedade terminológica do art. 16 da Lei Maria da Penha e sua forma de aplicaçãoAndresa Wanderley de Gusmão Barbosa. --341.533Art. 16Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli. --341.41926Livro
2009 Bianchini, AliceLei de violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Maria da Penha): constitucionalidade e convencionalidade = Domestic and family violence law (Maria da Penha Law) : constitutionality and conventionalityAlice Bianchini. --341.556 Artigo de revista
2009 Ramos, Meirieli SousaLei Maria da Penha: avanço necessário mas ainda insuficienteMeirieli Sousa Ramos, Gustavo Silveira Machado. --340Artigo de revista
2009 Guimarães, Ana Paula CorrêaLei Maria da Penha: igualdade material como direitos humanosAna Paula Corrêa Guimarães. --341.533Artigo de revista
2009 Barbosa, Andresa Wanderley de GusmãoLei Maria da Penha e seu verdadeiro âmbito de aplicaçãoAndresa Wanderley de Gusmão Barbosa. --341.5Art. 5°Artigo de revista
2009 Zito, AndreiaManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --Livro
2009 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz. --342.16Livro
2009, 2007 Sampaio Júnior, José HervalManual de prisão e soltura sob a ótica constitucional: doutrina e jurisprudênciaJosé Herval Sampaio Júnior, Pedro Rodrigues Caldas Neto. --341.4325 Livro
2009 Rio Grande do Sul (RS). Ministério PúblicoManual objetivo da Lei Maria da Penha: para aplicadores da Lei n.º 11.340/06Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ; ilustrações Diogo Fatturi. --341.5553Folheto
2009, 2008 Alvarenga, Lúcia Barros Freitas deMulher, discriminação e violência: uma questão de direitos humanosLúcia Barros Freitas de Alvarenga. --341.2726 Artigo de revista
2009 Camargo, José AO direito à integridade psicofísica nos direitos brasileiro e comparadoJosé A. Camargo. --341.2Artigo de revista
2009 Silva, José Ronemberg Travassos daO instituto da retração na Lei Maria da Penha: breve análise dogmática da norma disciplinada no art. 16 da Lei Federal nº 11.340/2006José Ronemberg Travassos da Silva.341.5Art. 16Artigo de revista
2009 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosO sursis processual na lei da violência doméstica e familiar contra a mulherAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5463Art. 41Artigo de revista
2009 Pereira, Ana Paula CamargoPolíticas públicas: um caminho para a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar = Public policies : a way to women's human rights promotion in familiar and domestic violence situationAna Paula Camargo Pereira. --341.5Artigo de revista
2009, 2008 Garcia, EmersonProteção e inserção da mulher no estado de direito: a Lei Maria da Penha = Protection and insertion of the woman in the state of right : the Maria da Penha LawEmerson Garcia. --341.2726 Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Violência doméstica contra a mulherRômulo de Andrade Moreira. --341.533Artigo de revista
2009 Lavorenti, WilsonViolência e discriminação contra a mulher: tratados internacionais de proteção e o direito penal brasileiroWilson Lavorent ; prefácio: Antônio Carlos Mathias Coltro ; apresentação: Flávia Piovesan. --341.556Art. 5°Livro
2008 Macegosso, Claudia ReginaA competência absoluta ratione materiae da justiça comum estadual para processar e julgar os crimes e as contravenções compreendidos na lei Maria da PenhaClaudia Regina Macegosso. --341.43Artigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 5°Artigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 1°Artigo de revista
2008, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesRômulo de Andrade Moreira.341.556 Art. 17Artigo de revista
2008, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesRômulo de Andrade Moreira.341.556 Art. 41Artigo de revista
2008 Louzada, Ana Maria GonçalvesAlimentos: doutrina e jurisprudênciaAna Maria Gonçalves Louzada. --342.1615Livro
2008 Alencar, Márcia deAlternativas penais e rede socialMárcia de Alencar. --341.545Artigo de revista
2008 Vieira, Tereza RodriguesA mulher e a Lei Maria da PenhaTereza Rodrigues Vieira e Amanda Pegorini Gimenes. --341.5Art. 5°Artigo de revista
2008 Vieira, Maria Ornete MouraA necessidade da Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006Maria Ornete Moura Vieira. --340Livro
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 5°Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 7°Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 14Artigo de revista
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)Fredie Didier Junior, Rafael Oliveira. --342.16 Art. 1°Artigo de revista
2008 Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e CidadaniaCartilha da mulher: dez coisas que você precisa saber sobre a violência doméstica e o atendimento á mulher pela Defensoria Pública do Distrito FederalGoverno do Distrito Federal, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. --341.533Folheto
2008 Souza, Sérgio Ricardo deComentários à lei de combate à violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (11.340/06) : comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionaisSérgio Ricardo de Souza. --341.556Livro
2008 Rodrigues, Décio Luiz JoséComentários à nova lei de tóxicos e lei Maria da Penha (violência doméstica)Décio Luiz José Rodrigues.341.51Livro
2008 Carmo, Suzana J. de OliveiraCrimes passionais: onde termina a paixão e começa a violência (?)Suzana J. de Oliveira Carmo. --342.16Artigo de revista
2008 Corrêa, Lindinalva RodriguesDa constitucionalidade da Lei Maria da Penha e da necessidade de sua efetiva implementaçãoLindinalva Rodrigues Corrêa.341.5Artigo de revista
2008 Amorim, Maria Stella deDespenalização e penalização da violência contra a mulher brasileiraMaria Stella de Amorim. --340Artigo de revista
2008 Albuquerque, Clécio Camêlo deDos procedimentos relativos aos processos cíveis e criminais de competência dos juizados (varas) de violência doméstica e familiar contra a mulherClécio Camêlo de Albuquerque.341.41926Artigo de revista
2008, 2007 Congresso Brasileiro de Direito Internacional (5. : 2007Estudos de direito internacional: anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2007Wagner Menezes (coordenador). --341.1 Livro
2008, 2007 Pouso, Renata Gonçalves Pereira GuerraInterpretação da Lei Maria da PenhaRenata Gonçalves Pereira Guerra Pouso.341.2 Artigo de revista
2008 Silva Júnior, Walter Pereira daLei "Maria da Penha": Lei nº 11.340 de sete de agosto de 2006Walter Pereira da Silva Júnior. --341.556Livro
2008 Carvalho, André Felipe MedeirosLei Maria da PenhaAndré Felipe Medeiros Carvalho. --341.533Artigo de revista
2008 Campos, Carmen Hein deLei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção socialCarmen Hein de Campos. --341.5Artigo de revista
2008 Kato, Shelma Lombardi deLei Maria da Penha: uma lei constitucional para enfrentar a violência doméstica e construir a difícil igualdade de gêneroShelma Lombardi de Kato. --341.43Artigo de revista
2008, 2007 Leiria, Cláudio da SilvaLigeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria. --341.557 Art. 5° inciso IArtigo de revista
2008, 2007 Leiria, Cláudio da SilvaLigeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria. --341.557 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2008, 2007 Leiria, Cláudio da SilvaLigeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria. --341.557 Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2008, 2007 Leiria, Cláudio da SilvaLigeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria. --341.557 Art. 7° inciso IVArtigo de revista
2008 Silva, Dirani Ferreira daManutenção do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiarDirani Ferreira da Silva. --342.655Livro
2008 Lima, Marcellus PolastriMedidas cautelares previstas na lei Maria da Penha: primeiras observaçõesMarcellus Polastri Lima.341.43Artigo de revista
2008 Essado, Tiago CintraO princípio da proporcionalidade no direito penal: de acordo com as leis nºs 11.340/2006, 11.343/2006 e 11.464/2007Tiago Cintra Essado. --341.5Livro
2008 Garcia, Ismar Estulano, 1943Procedimentos em processo penalIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --341.43Livro
2008 Pinho, Rodrigo Bossi deQuestões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fatoRodrigo Bossi de Pinho. --341.556Art. 16Artigo de revista
2008 Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli deSociologia jurídico-penal e produção legislativa: elementos para uma análise crítica da lei 11.340/06Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.341.59Artigo de revista
2008 Weingärtner, LisUm basta à violência doméstica?Lis Weingärtner.341.533Artigo de revista
2008, 2007 Souza, Luiz Antônio deViolência doméstica e familiar contra a mulher: lei 11.340/2006Luiz Antônio de Souza e Vitor Frederico Kümpel. --341.5 341.5553 Livro
2007 Dias, Maria Berenice, 1948A efetividade da Lei Maria da PenhaMaria Berenice Dias. --341.43Artigo de revista
2007 Freitas, Aldilene Vieira deA inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha sob o prisma da igualdade constitucionalAldilene Vieira de Freitas, Patrícia de Gouveia Mendes. --341.5Artigo de revista
2007 Pinto, Ronaldo BatistaA lei Maria da Penha e a não-aplicação dos institutos despenalizadores dos juizados especiais criminaisRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.341.5Artigo de revista
2007 Santos, Felipe Antonio LopesA Lei Maria da Penha e suas repercussões no Direito do Trabalho: breves considerações sobre os efeitos do afastamento do local de trabalho da vítima de violência doméstica familiarFelipe Antônio Lopes Santos.342.653Art. 9° § 2° inciso IIArtigo de revista
2007 Congresso Internacional sobre a Mulher, Gênero e Relações de Trabalho (2. : 2007Anais [do] 2. Congresso Internacional sobre a Mulher, Gênero e Relações de Trabalhocoordenadores: Luiz Eduardo Guimarães Bojart, Euvânia de Almeida Rezende, Laís de Oliveira Penido ; colaboradores: Ana Lúcia Galinkin ... [et al.]. --342.655Livro
2007 Campos, Roberta ToledoAspectos constitucionais e penais significativos da lei Maria da PenhaRoberta Toledo Campos.341.5 Artigo de revista
2007 Gomes, Luiz FlávioAspectos criminais da lei de violência contra a mulherLuiz Flávio Gomes, Alice Bianchini.341.5Artigo de revista
2007 Fuller, Paulo Henrique ArandaAspectos polêmicos da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher (lei nº 11.340/06)Paulo Henrique Aranda Fuller.341.5Artigo de revista
2007 Bispo, Roberney PintoA violência doméstica no matrimônio militar: crime militar ou incidência na lei 11.340 de 2006?Roberney Pinto Bispo.341.533Artigo de revista
2007 Benfica, Francisco SilveiraA violência doméstica praticada contra mulheres: revisão dos aspectos médico-legais e jurídicosFrancisco Silveira Benfica, Márcia Vaz, Débora Dutra.341.5Artigo de revista
2007 Costa, Ana Carolina GarciaBreves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da PenhaAna Carolina Garcia e Luciana Perpétua Corrêa.341.5Art. 41Artigo de revista
2007 Ansanelli Júnior, ÂngeloComentários à lei de violência domésticaÂngelo Ansanelli Júnior.341.556Artigo de revista
2007 Almeida, Dulcielly Nóbrega deConsiderações sobre a inaplicabilidade da Lei 9.099/95 à Lei da Violência DomésticaDulcielly Nóbrega de Almeida. --341.5Art. 41Artigo de revista
2007 Buzaglo, Samuel AudayConsiderações sobre a lei de violência doméstica ou lei de Maria da PenhaSamuel Auday Buzaglo.341.533Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deCurso básico de processo penal: comentários ao código de processo penal, com modificações até as leis n. : 11.113/2005 - sobre o auto de flagrante; 11.340/2006 - sobre a lei Maria da Penha; 11.435/2006 - que alterou os arts. 136 e 137; 11.449/2007 - sobre a nota de culpa; e 11.464/2007 - sobre a lei dos crimes hediondosAntonio Milton de Barros. --341.43Livro
2007, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006Damásio Evangelista de Jesus. --341.5 Artigo de revista
2007 Pereira, Sérgio GischkowDireito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatelaSérgio Gischkow Pereira. --342.16Livro
2007 Silva Jr., Edison MiguelDireito penal de gênero: Lei 11.340/06 : violência doméstica e familiar contra a mulherEdison Miguel da Silva Jr.341.5Artigo de revista
2007, 2006 Freitas, Jayme Walmer deImpressões objetivas sobre a Lei de violência domésticaJayme Walmer de Freitas. --341.533 Art. 22Artigo de revista
2007, 2006 Freitas, Jayme Walmer deImpressões objetivas sobre a Lei de violência domésticaJayme Walmer de Freitas. --341.533 Art. 18Artigo de revista
2007, 2006 Freitas, Jayme Walmer deImpressões objetivas sobre a Lei de violência domésticaJayme Walmer de Freitas. --341.533 Art. 19Artigo de revista
2007, 2006 Freitas, Jayme Walmer deImpressões objetivas sobre a Lei de violência domésticaJayme Walmer de Freitas. --341.533 Art. 23Artigo de revista
2007, 2006 Freitas, Jayme Walmer deImpressões objetivas sobre a Lei de violência domésticaJayme Walmer de Freitas. --341.533 Art. 24Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Azor Lopes daInterpretação restritiva do conceito de violência doméstica contra a mulher: questões práticas a serem enfrentadas pelos criminalistasAzor Lopes da Silva Júnior. --341.5Artigo de revista
2007, 2006 Silva Júnior, Azor Lopes daJuizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei nº 9.099/95341.41926 Artigo de revista
2007 Ciarlini, RosalbaLei Maria da Penha: do papel para a vidaRosalba Ciarlini. --341.556Folheto
2007 Vellasco, Edson Durães deLei Maria da Penha: novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulherEdson Durães de Vellasco. --341.556Livro
2007 Silva Júnior., Edison Miguel daLei Maria da Penha: princípio da isonomia e crimes de gênero sob a ótica da lei n.11.340/2006 e a proibição de aplicação de lei n.9.099/1995341.24Artigo de revista
2007 Rodrigues, Edilson RumbelspergerLei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulherEdilson Rumbelsperger Rodrigues.341.556Art. 5°Artigo de revista
2007 Rodrigues, Edilson RumbelspergerLei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulherEdilson Rumbelsperger Rodrigues.341.556Art. 3°Artigo de revista
2007 Rodrigues, Edilson RumbelspergerLei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulherEdilson Rumbelsperger Rodrigues.341.556Art. 22Artigo de revista
2007 Rodrigues, Edilson RumbelspergerLei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulherEdilson Rumbelsperger Rodrigues.341.556Art. 33Artigo de revista
2007 Rodrigues, Edilson RumbelspergerLei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulherEdilson Rumbelsperger Rodrigues.341.556Art. 2°Artigo de revista
2007 Rodrigues, Edilson RumbelspergerLei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulherEdilson Rumbelsperger Rodrigues.341.556Art. 6°Artigo de revista
2007 Rodrigues, Edilson RumbelspergerLei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulherEdilson Rumbelsperger Rodrigues.341.556Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2007 Souza, Celso Jerônimo deLei n° 11.340, de 07 de Agosto de 2006: violência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza.341.533Art. 41Artigo de revista
2007 Souza, Celso Jerônimo deLei n° 11.340, de 07 de Agosto de 2006: violência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza.341.533Art. 16Artigo de revista
2007 Souza, Celso Jerônimo deLei n° 11.340, de 07 de Agosto de 2006: violência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza.341.533Art. 12Artigo de revista
2007 Souza, Celso Jerônimo deLei n° 11.340, de 07 de Agosto de 2006: violência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza.341.533Art. 129Artigo de revista
2007 Costa, Daliane Simão Cabral daLiberdade constitucional de gênero: Lei Maria da PenhaDaliane Simão Cabral da Costa, Dayan D. Filgueira Dantas.341.556Art. 5°Artigo de revista
2007 Costa, Daliane Simão Cabral daLiberdade constitucional de gênero: Lei Maria da PenhaDaliane Simão Cabral da Costa, Dayan D. Filgueira Dantas.341.556Art. 7°Artigo de revista
2007 Costa, Daliane Simão Cabral daLiberdade constitucional de gênero: Lei Maria da PenhaDaliane Simão Cabral da Costa, Dayan D. Filgueira Dantas.341.556Art. 22Artigo de revista
2007 Costa, Daliane Simão Cabral daLiberdade constitucional de gênero: Lei Maria da PenhaDaliane Simão Cabral da Costa, Dayan D. Filgueira Dantas.341.556Art. 1°Artigo de revista
2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manutenção do contrato de trabalho em razão de violência domésticaSérgio Pinto Martins.342.6 Art. 9° § 2° inciso IIArtigo de revista
2007 Hermman, Leda MariaMaria da Penha: lei com nome de mulher : violência doméstica e familiar, considerações à lei nº 11.340/2006, comentada artigo por artigoLeda Maria Hermann. --341.556Livro
2007 Prudente, Eunice Aparecida de JesusNossa violência doméstica de cada dia: comentários à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006) = Our daily domestic violence : comments to the "Maria da Penha" (Act. n. 11.340/06)Eunice Aparecida de Jesus Prudente. --341.53Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-MMaria Berenice Dias.342.16 Artigo de revista
2007 Parodi, Ana Cecília de Paula-SoaresResponsabilidade civil nos relacionamentos afetivos pós-modernosAna Cecília de Paula-Soares Parodi. --342.16272Livro
2007 Fernandes, Jacinta GomesUnião homoafetiva como entidade famíliar: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiroJacinta Gomes Fernandes. --342.16 Artigo de revista
2007 Marques, Daniela de FreitasViolência contra mulher: sedução e morte nas relações afetivasDaniela de Freitas Marques.341.53323Artigo de revista
2007 Celmer, Elisa GinottiViolência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo: uma análise da Lei nº 11.340/2006Elisa Ginotti Celmer.341.5Artigo de revista
2007 Pontes, Ana Kariny LViolência doméstica: evolução histórica e aspectos processuais no âmbito da Lei 11.340/2006Ana Kariny L. Pontes e Juliana de Azevedo Neri.341.5Artigo de revista
2007 Araújo, Rodrigo da Silva PerezViolência doméstica: possibilidade jurídica da nova hipótese de prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidadeRodrigo da Silva Perez Araújo.341.5 Artigo de revista
2007 Bastos, Marcelo LessaViolência doméstica contra a mulherMarcelo Lessa Bastos. --341.533Artigo de revista
2007 Brutti, Roger SpodeViolência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaRoger Spode Brutti.341.5554 Artigo de revista
2007 Silveira, Maria Aparecida FaleirosViolência doméstica contra a mulher: uma análise de dois artigos da Lei Maria da PenhaMaria Aparecida Faleiros Silveira. --341.556Livro
2007 Souza, Celso Jerônimo deViolência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, Samoel Martins Evangelista.341.5Art. 16Artigo de revista
2007 Misaka, Marcelo YukioViolência doméstica e familiar contra a mulher: em busca do seu conceitoMarcelo Yukio Misaka.341.5Artigo de revista
2007, 2006 Bastos, Marcelo LessaViolência doméstica e familiar contra a mulher: Lei "Maria da Penha" : alguns comentáriosMarcelo Lessa Bastos.341.5 Artigo de revista
2007 Amico, Carla CamposViolência doméstica e familiar contra a mulher: necessidade de representação da vítima em caso de lesão corporal leve e culposaCarla Campos Amico.341.5Artigo de revista
2007 Almeida Júnior, JesualdoViolência doméstica e o direitoJesualdo Almeida Júnior.341.43Artigo de revista
2007 Araújo, Rodrigo da Silva PerezViolência doméstica versus a hierarquia normativa e o princípio constitucional da isonomiapor Rodrigo da Silva Perez Araújo. --341.5Artigo de revista
2006 Souza, João Paulo de Aguiar SampaioA aplicação da Lei nº 9.099/95 nos casos de violência doméstica contra a mulherJoão Paulo de Aguiar Sampaio Souza, Tiago Abud da Fonseca.341.5Artigo de revista
2006 Silva Júnior, Azor LopesA evolução legislativa no campo da atuação dos juizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da lei n° 9099Azor Lopes Silva Júnior.341.41926Artigo de revista
2006 Kato, Shelma Lombardi deA lei antiviolência doméstica: sua relevância constitucional e na implementação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheresShelma Lombardi de Kato. --341.43Artigo de revista
2006 Morgado, LeandroAlterações da lei nº 11.340/06 no direito penal brasileiro: violência doméstica contra a mulherLeandro Morgado.341.5Artigo de revista
2006 Vichmeyer, Patrícia MarinhoBreve comentário à lei n°11.340/06Patrícia Marinho Vichmeyer.341.533Artigo de revista
2006 Anjos, Fernando Vernice dosDireito Penal simbólico e lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulherFernando Vernice dos Anjos.341.5Artigo de revista
2006 Barbagalo, Fernando BrandiniDuas improbidades técnicas da Lei de proteção à mulherFernando Brandini Barbagalo. --341.533Artigo de revista
2006 Brega Filho, VladimirJuizados especiais criminais e violência doméstica e familiarVladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba.341.533 Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioLei de violência contra a mulher: aspectos criminaisLuiz Flávio Gomes.341.5Art. 14Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioLei de violência contra a mulher: aspectos criminaisLuiz Flávio Gomes.341.5Art. 29Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioLei de violência contra a mulher: aspectos criminaisLuiz Flávio Gomes.341.5Art. 33Artigo de revista
2006 Pinto, Laura Anísia Moreira de SousaLei Maria da Penha (L. 11.340/06) e suas repercussões na seara trabalhistaLaura Anísia Moreira de Sousa Pinto. --342.6Art. 9° § 2° inciso IIArtigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Pagliuca, José Carlos GobbisPequenos apontamentos processuais-penais na lei 11.340/2006 (violência doméstica contra a mulher)José Carlos Gobbis Pagliuca.341.43Artigo de revista
2006 Santos, Bruno Américo CarneiroPoder judiciário: o direito penal mínimo e a efetividade do procedimento de reparação dos danos das vítimas de infrações de menor potencial ofensivoBruno Américo Carneiro Santos. --341.53315Livro
2006 Câmara, Eduardo Henrique Brennand DornelasRepercussões trabalhistas da Lei "Maria da Penha"Eduardo Henrique Brennand D. Câmara.342.655 Art. 9° § 2° inciso IIArtigo de revista
2006 Nogueira, Fernando Célio de BritoTemas centrais da Lei do Juizado Especial CriminalFernando Célio de Brito Nogueira. --341.41926Livro
2006 Silveira, Renato de Mello JorgeTipificação criminal da violência de gênero: paternalismo legal ou moralismo penal?Renato de Mello Jorge Silveira.341.5Artigo de revista
2006 Costa, Anna MariaViolência contra a mulherAnna Maria Costa. --342.16Artigo de revista
2006 Dias, Maria Berenice, 1948Violência contra a mulher: Lei n° 11.340/06Maria Berenice Dias.341.5Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioViolência contra a mulher: principais aspectosLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
2006 Karam, Maria LuciaViolência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penalMaria Lucia Karam.341.5Artigo de revista
2006 Dias, Maria Berenice, 1948Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema!Maria Berenice Dias.341.5Artigo de revista
2006 Leal, João JoséViolência doméstica contra a mulher: breves comentários à lei n°11.340-2006João José Leal. --341.533Artigo de revista

2019-03-23T12:45:29.000Z [ 840016 ]