Tipo
Livro
Título
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Data
2014, 2012, 2007
Ementa

Sumário:Direitos humanos: da árdua luta pela igualdade de gênero à criminalização da violência doméstica e familiar contra a mulher -- Dos aspectos criminais materiais da nova lei: As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e os âmbitos e relações de proteção. Sujeitos ativo e passivo dos delitos de violência doméstica. A exigência de representação em outras infrações penais de menor potencial ofensivo -- Aspectos processuais da lei 11.340/06: O impacto da lei 11.340/06 sobre a atividade policial civil e militar. As medidas protetivas em juízo. Competência jurisdicional. Atuação do ministério público: custos legis e tutela dos interesses difusos. A legitimidade concorrente das organizações não-governamentais.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., atual. e de acordo com a ADI 4424..   
2014
Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06 : análise crítica e sistêmica / Pedro Rui da Fontoura Porto.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2014.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 9788573489088
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
2. ed., rev. e atual. --.   
2012
Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06 : análise crítica e sistêmica / Pedro Rui da Fontoura Porto. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2012.
   Descrição Física: 141 p.
   ISBN: 9788573487886
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2007
Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06 : análise crítica e sistêmica / Pedro Rui da Fontoura Porto. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2007.
   Descrição Física: 120 p.
   ISBN: 9788573485042
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:51:29.000Z [ 8649842 ]