Tipo
Livro
Título
Juizados especiais criminais
Data
2012, 2007
Ementa

Sumário:Conceito de infração penal de menor potencial ofensivo -- Da fase policial -- A composição civil dos danos -- Dos meios recursais e das ações autônomas de impugnação -- A representação nas lesões corporais leves e culposas -- A suspensão condicional do processo.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2012
Juizados especiais criminais: o procedimento sumaríssimo : comentários à lei n. 9.099/95 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   Imprenta: Porto Alegre, LexMagister, 2012.
   Descrição Física: 153 p.
   ISBN: 9788585275310
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.313, de 28 de Junho de 2006
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Emenda Constitucional nº 22, de 1999
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Constituição de 1988  Art. 98
 
2007
Juizados especiais criminais: atualizado com a lei n. 11.313/06, lei n. 11.340/06 e lei n. 11.343/06 : referências às mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça / Rômulo de Andrade Moreira. --
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2007.
   Descrição Física: 111 p.
   ISBN: 9788598471754
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.313, de 28 de Junho de 2006
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102, e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:51:10.000Z [ 8649025 ]