Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
Data
23/08/2006
Apelido
Lei Antidrogas (2006); Lei de Drogas; Lei de Entorpecentes (2006); Lei Antitóxicos (2006); Lei dos Tóxicos (2006)
Apelido
LEI-11343-2006-08-23 , LEI ANTIDROGAS
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-05-07
Diário do Senado Federal. 07/05/2002. p. 7389
Publicação Original
2006-08-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/08/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.343&ementa=2&data=20060823 ]
Publicação Original
2006-08-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572128/publicacao/15732708 ]
Publicação Original
2002-05-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11343-23-agosto-2006-545399-publicacaooriginal-150201-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Marques, Oswaldo Henrique DuekAcordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativoOswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha.341.4331Art. 33 § 4°Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2015, 2014 Lima, Renato Brasileiro deLegislação criminal especial comentadaRenato Brasileiro de Lima.341.51 Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020 Miranda, Rafael de SouzaManual da Lei de drogas: teoria e práticaRafael de Souza Miranda.341.5555Livro
2020 Schmitt, RicardoSentença penal condenatória: teoria e práticaRicardo Augusto Schmitt.341.435Livro
2019 Reid, Tiago de Lima Santos"Pacote anticrime" por dívida - art. 33, §1º, IV, 11343/06: a superação do enunciado 145, STF, e a renúncia ao conceito de bem jurídicoTiago de Lima Santos Reid.341.51Artigo de revista
2019 Carvalho, Gustavo Martins deA persecução do bem jurídico tutelado pelas forças armadas e seus efeitos na aplicação à Justiça MilitarGustavo Martins de Carvalho, Mateus Schaeffer Brandão.341.7Artigo de revista
2019 Lustosa, Zilmone AscensoA sensação de insegurança como influência no direito penal simbólicoZilmone Ascenso Lustosa.341.5Artigo de revista
2019, 2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários às Súmulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanosEduardo Luiz Santos Cabette.341.205 Artigo de revista
2019 Duarte, Evandro PizaCorpos negros sob a perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no BrasilEvandro Piza Duarte, Felipe da Silva Freitas.341.59Artigo de revista
2019 Marques, Oswaldo Henrique DuekDo prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientaisOswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller.341.3474 Artigo de revista
2019 Pontarolli, André LuisDrogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionistaAndré Luis Pontarolli.341.5555Livro
2019 Falavigno, Chiavelli FacendaEl examen de racionalidad en la legislación penal brasileña: un análisis de la Ley 11343 de 2006Chiavelli Facenda Falavigno.341.55553Artigo de revista
2019 Masson, Cleber, 1976Lei de drogas: aspectos penais e processuaisCleber Masson, Vinícius Marçal ; prefácio: Benedito Torres Neto.341.5555 Livro
2019 Carvalho, Rômulo Luis VelosoLei de drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitáriosRômulo Luis Veloso de Carvalho.341.5555Livro
2019, 2016, 2011 Silva, César Dario Mariano daLei de drogas comentadaCésar Dario Mariano da Silva.341.5555 341.55553 Livro
2019, 2018 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigoCláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.341.51 Livro
2019 Pereira, Henrique VianaO bem jurídico e os crimes de perigo abstrato: o porte de drogas para consumo pessoal e a não punibilidade da autolesãoElias Marques de Medeiros Neto, Caroline Pastri Pinto Reinas.342.12Artigo de revista
2019, 2017, 2016 Valois, Luís CarlosO direito penal da guerra às drogasLuís Carlos Valois.341.5555 Art. 33Artigo de revista
2019 Maya, André MachadoO processo penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurançaAndré Machado Maya.341.43Artigo de revista
2019 Lages, Lívia BastosOs determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais?Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro.341.4339Art. 33 § 4°Artigo de revista
2019 Montenegro, MariliaPresunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjadoMarília Montenegro, Higor Alexandre Alves de Araujo.341.5555Art. 33Artigo de revista
2019 Montenegro, MariliaPresunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjadoMarília Montenegro, Higor Alexandre Alves de Araujo.341.5555Art. 28 § 2°Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 34Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 35Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 36Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 37Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 38Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 33Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 39Artigo de revista
2018 Sousa, Carlos Augusto de, 1950A Lei nº 13.491/2017 e a Lei nº 11.343/2006Carlos Augusto de Sousa, Rachel Florim Leal.341.23Artigo de revista
2018 Camargo, Marcos de AlmeidaAs três propostas da perícia criminal federal para a segurança públicaMarcos de Almeida Camargo.341.4331Artigo de revista
2018, 2016 Queiroz, PauloComentários à Lei de drogasPaulo Queiroz, Marcus Mota Moreira Lopes.341.5555 Livro
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários à sumulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanosEduardo Luiz Santos Cabette. --341.205Artigo de revista
2018, 2017 Paulsen, LeandroCrimes federaisLeandro Paulsen.341.55 Livro
2018 Couto, MarcoDelação premiada: o dito e o não ditoMarco Couto.341.4343Livro
2018 Andrade, Raphael Mello deLei 11.343/06 versus art. 290 do Código penal militar: uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar à luz da Lei 13.491/17Raphael Mello de Andrade.341.5555Artigo de revista
2018 Souza, Sérgio Ricardo deLei antidrogas comentada: aspectos penais e processuaisSérgio Ricardo de Souza.341.5555Livro
2018 Valença, Manuela AbathMulheres e drogas sob o cerco policialManuela Abath Valença, Helena Rocha C. de Castro.341.559Artigo de revista
2018 Sannini Neto, FranciscoPrincípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei 11.343/2006Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5Art. 28Artigo de revista
2018 Moraes, Rafael Francisco Marcondes dePrisão em flagrante delito à luz do devido processo legalRafael Francisco Marcondes de Moraes.341.4325Art. 45Artigo de revista
2017 Paiva, Luiz Guilherme Mendes de16 medidas contra o encarceramento em massa: bloco III : Lei de drogasLuiz Guilherme Mendes de Paiva.341.58Artigo de revista
2017 Oliveira, Antonio Carlos Moni deA força do precedente e o crime de "tráfico privilegiado"Antonio Carlos Moni de Oliveira.341.5555Art. 33 § 4°Artigo de revista
2017 Oliveira, Lucas LopesAproximações criminológicas e processuais entre a "caça às bruxas" e a "guerra às drogas": a persistência da lógica inquisitorial no processo penal modernoLucas Lopes Oliveira.341.43Art. 53Artigo de revista
2017 Oliveira, Lucas LopesAproximações criminológicas e processuais entre a "caça às bruxas" e a "guerra às drogas": a persistência da lógica inquisitorial no processo penal modernoLucas Lopes Oliveira.341.43Art. 51Artigo de revista
2017 Correia, João Paulo TeixeiraArtigo 28 da Lei 11.343/06: um estudo detalhado do tipo penalJoão Paulo Teixeira Correia.341.5555Art. 28Livro
2017, 2016, 2015 Reis, Wanderlei José dosAtuação do Poder Judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicospor Wanderlei José dos Reis.341.256 Artigo de revista
2017 Lopes, Gouvan LinharesDireito penal: eficácia da norma jurídica : a despenalização do porte de drogas e a busca da felicidade : interdisciplinaridade na economia, filosofia e psicanáliseGouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto, David Diógenes de Castro.341.5555Art. 28Artigo de revista
2017 Wanderley, Gisela AguiarEntre a lei processual e a praxe policial: características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoalGisela Aguiar Wanderley.341.55173Art. 28Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-1-001Brazil Federal Supreme Court.341.2737Artigo de revista
2017 Paiva, Luiz Guilherme Mendes deLei de drogas: uma proposta de avaliaçãoLuiz Guilherme Mendes de Paiva.341.5555Artigo de revista
2017 Gonçalves, Cristhovão FonsecaNas redes da proibição: crack, polícia e segurança pública na Grande RecifeCristhovão Fonseca Gonçalves.341.51Artigo de revista
2017 Arruda, Ana Luiza GardimanO feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penalAna Luiza Gardiman Arruda.341.55611Art. 5°Artigo de revista
2017 Santiago, Nestor Eduardo Araruna SantiagoO garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal FederalNestor Eduardo Araruna Santiago, Andréa de Boni Nottingham.341.5555Art. 28Artigo de revista
2017 Castro, Thiago Rais deProblemas do processo de criminalização da associação para o tráfico de drogas: dissonâncias sistêmicas do ordenamento jurídico reveladas por acórdãos do Distrito FederalThiago Rais de Castro, Cristina Zackseski.341.5555Art. 35Artigo de revista
2017, 2012 Pereira, Jeferson BotelhoTráfico e uso ilícitos de drogas: atividade sindical complexa e ameaça transnacionalJeferson Botelho Pereira.341.5555 Livro
2016, 2015 Gomes, William AkermanAbsolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penalWilliam Akerman Gomes.341.4354 Art. 28Artigo de revista
2016, 2015 Gomes, William AkermanAbsolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penalWilliam Akerman Gomes.341.4354 Art. 33Artigo de revista
2016 Dantas, Heloisa de SouzaAdolescências inscritas na ilegalidade. A Lei 11.343/2006 e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativaHeloisa de Souza Dantas, Camila Magalhães Silveira, Marília Rovaron.341.5915Artigo de revista
2016 Zabala, Tereza CristinaÀ luz da dignidade humana: o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogasTereza Cristina Zabala.341.5555Art. 33 § 4°Artigo de revista
2016 Vilela, Augusto TarradtA posição do interrogatório no rito da Lei de drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STFAugusto Tarradt Vilela.341.4344Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoArt. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondoRenato Marcão. --341.5555 Art. 33 § 4°Artigo de revista
2016 Reis, Wanderlei José dosAtuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicospor Wanderlei José dos Reis. --341.256Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2016 Silva, Philipe Benoni Melo eDenúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênitaPhilipe Benoni Melo e Silva.341 Artigo de revista
2016 Oliveira, NatháliaDez anos da Lei de drogas: narrativas brancas, mortes negrasNathália Oliveira.341.5555Artigo de revista
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta.341.5Livro
2016 Figueiredo, Emílio NabasEntre a criminalidade e a constitucionalidade: o cultivo e produção de cannabis para fins terapêuticosEmílio Nabas Figueiredo, Lorena Otero.341.5555Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-3-028Brazil Federal Supreme Court.341.5555Art. 33Artigo de revista
2016 Pagliuca, José Carlos GobbisLei de drogasJosé Carlos Gobbis Pagliuca, Matheus Guimarães Cury.341.5555Livro
2016 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deMP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro.341.4343Art. 41Artigo de revista
2016 Silva, Felipe Figueiredo Gonçalves daNão compre, plante? Tipificação penal do cultivo de cannabis pelo Tribunal de Justiça de São PauloFelipe Figueiredo Gonçalves da Silva.341.5555Artigo de revista
2016 Salotti, Carolina SabbagO aumento do encarceramento feminino no Brasil e a não hediondez do crime de tráfico privilegiadoCarolina Sabbag Salotti, Paulo César Corrêa Borges.341.58193Art. 33 § 4°Artigo de revista
2016 Ruivo, Marcelo AlmeidaO início do julgamento da inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006)Marcelo Almeida Ruivo.341.5555Art. 28Artigo de revista
2016 Oliveira, Marlus H. Arns deO papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do BrasilMarlus H. Arns de Oliveira.341.4343Artigo de revista
2016 Maronna, Cristiano AvilaOs danos constitucionais causados pela práxis do direito penal das drogasCristiano Avila Maronna.341.5555Artigo de revista
2016 Strano, Rafael FoladorOs demônios da próxima décadaRafael Folador Strano.341.5555Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik.341.5555Art. 55 § 1°Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik.341.5555Art. 55 § 2°Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik.341.5555Art. 55 § 3°Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik.341.5555Art. 55 § 4°Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik.341.5555Art. 55 § 5°Artigo de revista
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresA aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343-2006Antônio Franceildo Soares Matias.341.5Art. 28Artigo de revista
2015 Marcão, RenatoA causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECARenato Marcão.341.55526Art. 33Artigo de revista
2015 Marcão, RenatoA causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECARenato Marcão.341.55526Art. 40 inciso VIArtigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 48Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 53Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 50Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 54Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 55Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 56Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 57Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 58Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira.341.272Art. 59Artigo de revista
2015 Artuzo, Rafael MacielA proibição da salvia divinorumRafael Maciel Artuzo, Túlio Vianna.341.5555Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 34Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 37Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 33 § 4°Artigo de revista
2015 Silva, Jamilly Izabela de BritoA retroatividade da lei penal mais benéfica e a (im)possibilidade de combinação de leis penais: uma análise à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o temaJamilly Izabela de Brito Silva.341.51Artigo de revista
2015 Ávila, Ana Paula OliveiraAs novas manifestações sociais e a proteção das liberdades de expressão e reunião no Brasil: o legado do STF no julgamento do "caso da marcha da maconha"Ana Paula Oliveira Ávila, William Matheus Marins Vitt.341.2732Art. 33 § 2°Artigo de revista
2015, 2011 Silva, Ângelo Roberto Ilha daDa inimputabilidade penal: em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologiaÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.522 Livro
2015 Wanderley, Gisela AguiarDa insignificância à insconstitucionalidade: uma análise do crime de porte de drogas para uso próprio e do julgamento do recurso extraordinário nº 635.659-SPGisela Aguiar Wanderley. --341.5555Artigo de revista
2015 Ramis, Cássius Antônio BarbosaDo delito militar de porte e uso de drogas e suas repercussões à luz dos princípios penais da especialidade e insignificânciaCássius Antônio Barbosa Ramis.341.755Artigo de revista
2015 Ribeiro, Kleber Silas MonteiroForças armadas: a inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militaresKleber Silas Monteiro Ribeiro. --341.755Art. 28Artigo de revista
2015 Ribeiro, Kleber Silas MonteiroForças armadas: a inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militaresKleber Silas Monteiro Ribeiro. --341.755Art. 33Artigo de revista
2015 Souza, Sérgio Ricardo de, 1963Lei antidrogas comentada: aspectos penais e processuaisSérgio Ricardo de Souza.341.5555Livro
2015, 2014 Rangel, PauloLei de drogas: comentários penais e processuaisPaulo Rangel, Carlos Roberto Bacila.341.5555 Livro
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLei de drogas comentada: artigo por artigo : doutrina, prática forense, jurisprudência e legislaçãoUlisses Vieira Moreira Peixoto.341.5555Livro
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 33 § 1°Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 35Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 38Artigo de revista
2015 Teraoka, Thiago Massao CortizoMutação constitucional e ativismo judicialThiago Massao Cortizo Teraoka.341.418Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O consumo de drogas deve ser descriminalizado?Ives Gandra da Silva Martins. --341.59Artigo de revista
2015, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?Rômulo de Andrade Moreira.341.5 Art. 35Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisRômulo de Andrade Moreira.341.433 Artigo de revista
2015, 2014 Restani, Diogo AlexandreTráfico: sursis e regime aberto - possibilidades concretasDiogo Alexandre Restani.341.543 Art. 33 § 4°Artigo de revista
2015, 2014 Restani, Diogo AlexandreTráfico: sursis e regime aberto - possibilidades concretasDiogo Alexandre Restani.341.543 Art. 1°Artigo de revista
2014 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliA Lei 12.850/13 e a criminalidade organizadaFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.55712Art. 33 § 4°Artigo de revista
2014 Cappellari, Mariana Py MunizA organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius?Mariana Py Muniz Cappellari.341.5555Art. 35Artigo de revista
2014 Cappellari, Mariana Py MunizA organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius?Mariana Py Muniz Cappellari.341.5555Art. 33 § 4°Artigo de revista
2014 Carlos, AndréAspectos jurídico-operacionais do agente infiltradoAndré Carlos, Reis Friede.341.434Livro
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 44Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 33Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 1°Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 25Artigo de revista
2014 Baltieri, Danilo AntonioCanabinoides da proibição à prescriçãopor Danilo Antonio Baltieri.340Artigo de revista
2014 Kiepper, AndréCannabis: legalização e uso terapêutico em debatepor André Kiepper.340Artigo de revista
2014 Pascolati Junior, Ulisses AugustoDelação ou colaboração premiada e DIPOUlisses Augusto Pascolati Junior.341.4343Art. 41Artigo de revista
2014 Cunha, Danilo Ricardo de PaivaDespenalização do uso de drogas: análise da política criminal que circunda o art. 28 da lei nº 11.343-06Danilo Ricardo de Paiva Cunha.341.59Art. 28Artigo de revista
2014 Mesquita Júnior, Sídio Rosa deExecução criminal: teoria e prática : doutrina, jurisprudência, modelosSídio Rosa de Mesquita Júnior.341.4352Livro
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2014 Azevedo, Vinicius CottasJurisdição: poder-dever de aplicar o direito ou o que pensa o magistrado?por Vinicius Cottas Azevedo.341.418Art. 28Artigo de revista
2014 Vasconcellos, Vinicius Gomes deJustiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis.341.523Art. 41Artigo de revista
2014 Sebben, Lizete AndreisMedidas restaurativas para os apenadosLizete Andreis Sebben.341.5843Artigo de revista
2014 Maronna, Cristiano AvilaMudança de rumos na política de drogas no Brasil?Cristiano Avila Maronna, Luciana Boiteux.341.5555Art. 28Artigo de revista
2014 Maronna, Cristiano AvilaMudança de rumos na política de drogas no Brasil?Cristiano Avila Maronna, Luciana Boiteux.341.5555Art. 33Artigo de revista
2014 Eurico JúniorNotas sobre a legalização da maconha no Brasilpor Eurico Júnior.340Artigo de revista
2014 Vilela, Augusto TarradtO (problemático) procedimento especial da Lei de drogas e o interrogatório do réuAugusto Tarradt Vilela.341.5555Art. 57Artigo de revista
2014 Silveira, Renato de Mello JorgeO dilema do primado da codificaçãoRenato de Mello Jorge Silveira.341.511Artigo de revista
2014 Martins, FelipiO mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: .panaceia para todos os malesFelipi Martins.341.5555Art. 28Artigo de revista
2014 Martins, FelipiO mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: .panaceia para todos os malesFelipi Martins.341.5555Art. 33Artigo de revista
2014 Martins, FelipiO mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: .panaceia para todos os malesFelipi Martins.341.5555Art. 1°Artigo de revista
2014 Martins, FelipiO mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: .panaceia para todos os malesFelipi Martins.341.5555Art. 66Artigo de revista
2014 Quintas, JorgeOs tratamentos coercivos dos dependentes de drogas em confronto com a internação compulsóriaJorge Quintas.341.5Art. 28Artigo de revista
2014 Guimarães, Luis Paulo CotrimPílulas de farinha e o delito do art. 273 do Código PenalLuis Paulo Cotrim Guimarães.341.5516Art. 41Artigo de revista
2014 Guimarães, Luis Paulo CotrimPílulas de farinha e o delito do art. 273 do Código PenalLuis Paulo Cotrim Guimarães.341.5516Art. 45Artigo de revista
2014 Ferrari, Eduardo RealePirataria: novos desafios ao seu combateEduardo Reale Ferrari, Julie Strebinger.341.55712Art. 33Artigo de revista
2014 Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre DrogasPráticas integrativas: na aplicação da lei nº 11.343/2006 : lei de drogasSecretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Universidade de São Paulo, Conselho Nacional de Justiça.341.5555Livro
2014 Caldas, RicardoPrincípio da insignificância em relação aos consumidores de substâncias entorpecentesRicardo Caldas.341.5901Artigo de revista
2014 Covas, Fabíola Sucasas NegrãoReflexões sobre o atual panorama do crime de tráfico de entorpecentes e relacionadosFabíola Sucasas Negrão Covas.341.58Art. 33 § 4°Artigo de revista
2014 Teotônio, Paulo José FreireTóxicos: ponderações sobre as exceções dualistas na Lei de tóxicosPaulo José Freire Teotônio, Aline Alves Bezerra da Silva.341.5555Artigo de revista
2013 Britto, Vinícius Mendonça deAbordagem jurídica ao infrator usuário de drogas =: legal approach to offender drug userVinícius Mendonça de Britto.341.2Artigo de revista
2013 Guimarães, Rodrigo LeventiA defesa preliminar na lei federal nº 11.343/06. (Des)necessidade: o problema da insegurança jurídicaRodrigo Leventi Guimarães.341.43Artigo de revista
2013, 2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativaAntonio Baptista Gonçalves.341.5 Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela políciaRômulo de Andrade Moreira. --341.4331 Art. 52 inciso IArtigo de revista
2013 Magalhães, Luiz Felipe Mallmann deCondenados por tráfico de drogas não precisam iniciar o cumprimento da pena em regime fechadoLuiz Filipe Mallmann de Magalhães.341.43Artigo de revista
2013 Cardoso, Tatiana de Almeida F. RCortes de tratamento de drogas: possibilidades de uma justiça penal terapêuticaTatiana de Almeida F. R. Cardoso, Dulcilene Aparecida M. Rodrigues.341.5555Artigo de revista
2013 Prado, Daniel Nicory doCrítica ao controle penal das drogas ilícitasDaniel Nicory do Prado.341.5Livro
2013 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2013-1-007Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 33Artigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani.341.5Art. 33Artigo de revista
2013 Guimarães, Isaac SabbáLei antidrogas comentada: crimes e regime processual penalIsaac Sabbá Guimarães ; prefácio: Mário Monte.341.5Livro
2013, 2008, 2007 Mendonça, Andrey Borges deLei de drogas: lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 : comentada artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça, Paulo Roberto Galvão de Carvalho. --341.5555 340 Livro
2013, 2012 Távora, NestorLei de drogas: Lei n. 11.343 de 23.08.2006Nestor Távora, Bruno Henrique Principe França.340.77 Livro
2013 Carvalho, José Theodoro Corrêa deLei n. 12.654: solução ou problema?por José Theodoro Corrêa de Carvalho.341.5555Art. 33Artigo de revista
2013 Azevedo, Vinicius CottasLex tertia: criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional?por Vinicius Cottas Azevedo.341.5555Artigo de revista
2013, 2011, 2010, 2009 Silva, Luiz CláudioManual de processo e prática penalLuiz Cláudio Silva, Franklyn Roger Alves Silva.341.43 Livro
2013 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deNova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, § 4º, da Lei de drogasEudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho.341.54Art. 33 § 4°Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero.341.59 Art. 28Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero.341.59 Art. 33Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero.341.59 Art. 53 inciso IArtigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!Rômulo de Andrade Moreira.341.5 341.554 Art. 35Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativasRômulo de Andrade Moreira.341.5555 Artigo de revista
2013 Silva, Analice daO tráfico de drogas na visão do STFpor Analice da Silva.341.5555Art. 44Artigo de revista
2013 Bitencourt, Cezar RobertoPenas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98Cezar Roberto Bitencourt.341.545Livro
2013 Vinha, CarlosResumos gráficos de leis penais especiaisCarlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.341.5Livro
2013 Schneider, Admara FalanteSúmula nº 273Admara Falante Schneider.341.5Art. 33 § 4°Artigo de revista
2013 Brasil. Secretaria Nacional de Segurança PúblicaTópicos especiais em policiamento e ações comunitárias - TEPAC: redes de atenção e cuidadoSecretaria Nacional de Segurança Pública.341.5514Livro
2012 Lima, Leilson Roberto da Cruz"Mulas" do tráfico e aplicação do art. 33, §4º, da Lei de TóxicosLeilson Roberto da Cruz Lima.341.5555Artigo de revista
2012 Righeto, Luiz Eduardo CletoAbolitio criminis por um dia: prejuízos ao interesse públicoLuiz Eduardo Cleto Righetto, Vinicius Torres Antonascio.341.5Artigo de revista
2012 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956A proibição de liberdade provisória na lei de drogas (inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal)Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Éricka Silva Gomide Castanheira.341.4326Artigo de revista
2012 Silveira, Renato de Mello JorgeAspectos do multiculturalismo e suas implicações no direito penal: o caso brasileiroRenato de Mello Jorge Silveria.341.5Artigo de revista
2012 Rosa, Gérson FaustinoCriminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde públicaGérson Faustino Rosa, Gisele Mendes de Carvalho.341.5Art. 18Artigo de revista
2012 Rosa, Gérson FaustinoCriminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde públicaGérson Faustino Rosa, Gisele Mendes de Carvalho.341.5Art. 19Artigo de revista
2012 Rosa, Gérson FaustinoCriminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde públicaGérson Faustino Rosa, Gisele Mendes de Carvalho.341.5Art. 20Artigo de revista
2012 Rosa, Gérson FaustinoCriminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde públicaGérson Faustino Rosa, Gisele Mendes de Carvalho.341.5Art. 28Artigo de revista
2012 Sant'Anna, Tereza Cristina Corrêa MeyerDrogas: o dilema da sociedade : permitir ou proibir?Tereza Cristina Corrêa Meyer Sant'Anna, Daniel Marques Cavalcante.341.5555Livro
2012 Andrade, Luís Augusto Soares deInteligência e ação penalLuís Augusto Soares de Andrade.341.59Artigo de revista
2012, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Juizados especiais criminais: atualizado com a lei n. 11.313/06, lei n. 11.340/06 e lei n. 11.343/06 : referências às mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaRômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Livro
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco.341.51 Livro
2012 Silva, AmauryLei de drogas: anotada artigo por artigoAmaury Silva.340.77Livro
2012 Brodbeck, Rafael VitolaLei de drogas anotada: incluindo alterações acrescidas pela Lei 12.403/2011 e Lei 12.483/2011Rafael Vitola Brodbeck.340.77Livro
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero.341.51Livro
2012 Demo, Alcenir JoséO momento do interrogatório do réu na Lei de tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesaAlcenir José Demo, Carlos Henrique Bezerra Leite.341.4344Artigo de revista
2012 Guimarães, Isaac SabbáO problema do conflito de princípios e a proposta de solução de Alexy: aproximações epistêmicas e prático-jurídicas à máxima da proporcionalidade e a prisão cautelar = The conflict of rules and Alexy's solution : epistemic, legal and practical approximations to the principle of proportionality and preventive detentionIsaac Sabbá Guimarães.341.272Art. 44Artigo de revista
2012 Horbach, Beatriz BastideOs limites da liberdade de expressão: o confronto de entendimento do Supremo Tribunal Federal nos casos Ellwanger e Marcha da MaconhaBeatriz Bastide Horbach.341.2727Artigo de revista
2012 Azevedo, Vinicius CottasPolíticas públicas e o usuário de drogas nos países da América Latinapor Vinicius Cottas Azevedo.341.5Art. 28Artigo de revista
2012 Gomes, Luiz Flávio, 1957Tráfico de drogas e o voto do ministro Ayres Brittopor Luiz Flávio Gomes.341.43Artigo de revista
2011 Menezes, Paulo de TarsoA (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006Paulo de Tarso Menezes.341.5Art. 44Artigo de revista
2011 Menezes, Paulo de TarsoA (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006Paulo de Tarso Menezes.341.5Art. 33Artigo de revista
2011 Silva, Fernando MunizA delação premiada no direito brasileiro =: Plea agreement in Brazilian lawFernando Muniz Silva.341.523Artigo de revista
2011 Silva, Marcio Evangelista Ferreira daA inconstitucionalidade do Art. 273 do Código penalMarcio Evangelista Ferreira da Silva.341.5516Artigo de revista
2011 Leite, Rodrigo Costa RodriguesAnálise das divergências jurisprudenciais no STF e STJRodrigo Costa Rodrigues Leite, Miguel Josino Neto.341.4191Livro
2011 Pinto, Marcos JoséA substância entorpecente e o seu consumidorMarcos José Pinto.341.5555Art. 28Artigo de revista
2011 Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores.341.55712Livro
2011 Godoy, Luiz Roberto Ungaretti deCrime organizado e seu tratamento jurídico penalLuiz Roberto Ungaretti de Godoy.341.55712Livro
2011 Bittar, Walter BarbosaDelação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativaWalter Barbosa Bittar.341.5Artigo de revista
2011 Varalda, Renato BarãoDependência química: vulnerabilidades e desafiospor Renato Barão Varalda e Flávia de Araújo Cordeiro.340Artigo de revista
2011 Roxin, Claus, 1931Doping e direito penalClaus Roxin, Luís Greco, Alaor Leite.341.55553Livro
2011 Mossin, Heráclito AntônioExecução penal: aspectos processuais : atualizado conforme a Lei nº. 12.258 de 15 de junho de 2010Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O.G. Mossin.341.4352Livro
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.341.51 Livro
2011 Nicolitt, André LuizLei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelaresAndré Nicolitt.341.4326Livro
2011 Leite, LarissaMedidas patrimoniais de urgência no processo penal: implicações teóricas e práticasLarissa Leite.341.43Livro
2011, 2010, 2008, 2006 Guimarães, Isaac SabbáNova lei antidrogas comentada: : crimes e regime processual penal : lei 11.343, de 23.08.2006Isaac Sabbá Guimarães. --341.5 341.5555 Livro
2011 Henriques, Werner OliveiraPenas alternativas e ressocialização prisional: saídas à atual política prisionalWerner Oliveira Henriques.341.545Artigo de revista
2011 Silva Junior, Aldo Nunes daSubtração de droga ilícita: um crime contra o patrimônio?por Aldo Nunes da Silva Junior.341.5Artigo de revista
2011 Moura, Maria Esperia CostaTóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas = Toxic : privileged traffic and alternative punishmentMaria Esperia Costa Moura, Bruno Rodrigues da Silva.341.5555 Art. 33 § 4°Artigo de revista
2011, 2010 Flores, Marcelo MarcanteUma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos tribunais superioresMarcelo Marcante Flores, Raccius Twbow Potter.341.4326 Artigo de revista
2011 Pires, Alvaro PUm caso de inovação "Acidental" em matéria de penas: a lei brasileira de drogasAlvaro P. Pires e Jean François Cauchie.341.54Artigo de revista
2011 Rodrigues, Daniel PagliusiUsuários de drogas: direito ao tratamento da saúdepor Daniel Pagliusi Rodrigues e Raquel Cristina Marques Tobias.341.2Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.438 Art. 70Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 28Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 33Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 29Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 1°Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 45Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 50Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 66Artigo de revista
2010 Ribeiro, Maurides de MeloA privacidade e a nova Lei de drogasMauride de Melo Ribeiro.341.43Artigo de revista
2010, 2009 Marcão, RenatoArtigo 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal FederalRenato Marcão.341.5555 341.5 Art. 44Artigo de revista
2010 Boiteux, LucianaBreves considerações sobre a política de drogas brasileira atual e as possibiidades de descriminalizaçãoLuciana Boiteux.341.5Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.341.4326Art. 20Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira.341.43 341.5 Livro
2010 Souza, Sérgio Ricardo deComentários à Lei antidrogas (11.343/06): pós-reformas do CPP : doutrina e jurisprudência pós-reformas de 2008Sérgio Ricardo de Souza.341.5555Livro
2010 Bizzotto, AlexandreComentários críticos à Lei de drogasAlexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues, Paulo Queiroz.341.5555Livro
2010 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraConflito aparente de normas entre o CPM e a lei nº 11.343/06por Carlos Frederico de Oliveira Pereira.341.5Artigo de revista
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 33 § 1°Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 34Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 35Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 36Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 37Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 33 § 2°Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 33 § 3°Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 33 § 4°Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 38Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 40Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 41Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 42Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 43Livro
2010 Leal, João JoséControle penal das drogas: estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555Art. 44Livro
2010 Mendonça, Luiz Octávio MartinsCrack, o refúgio dos desesperados, à luz do programa nacional de combate as drogasLuiz Octávio Martins Mendonça.341.5Artigo de revista
2010 Barroso, Daniel Viegas SCriminologia: do estado de polícia ao estado de direitoDaniel Viegas S. Barroso.341.59Livro
2010 Maximiano, Vitore André ZilioDireito penal: parte geralVitore André Zilio Maximiano.341.5Livro
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos.341.27 Art. 28Artigo de revista
2010 Sousa Júnior, Ariolino NeresDrogas: uma síntese histórico-legalpor Ariolino Neres Sousa Júnior.341.5Artigo de revista
2010 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameEmpresas e os programas de combate à dependência químicaMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi.342.6Art. 18Artigo de revista
2010 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameEmpresas e os programas de combate à dependência químicaMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi.342.6Art. 19 inciso IArtigo de revista
2010 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameEmpresas e os programas de combate à dependência químicaMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi.342.6Art. 19 inciso IIArtigo de revista
2010 Greco Filho, Vicente, 1943Entrega vigiada e seus efeitos penaispor Vicente Greco Filho.341.5Art. 53Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Silva, Pablo R. Alflen da (Pablo Rodrigo Alflen da)Inconstitucionalidade do art. 40, inciso VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excessoPablo Rodrigo Alflen da Silva.341.5 Art. 40 inciso VIIArtigo de revista
2010 Gomes, Luiz Flávio, 1957Legalização da maconha e populismo penalLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
2010 Bezerra Filho, AluízioLei antidrogas: aplicada e comentadaAluízio Bezerra Filho.341.5555Livro
2010, 2009 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei antidrogas anotada: comentários à lei n. 11.343/2006Damásio de Jesus.341.5555 Livro
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero.341.51 Livro
2010 Marcão, RenatoLiberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal: artigo 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas)Renato Marcão.341.5555Art. 44Artigo de revista
2010 Wolff, Maria PalmaMulheres e tráfico de drogas: uma perspectiva de gêneroMaria Palma Wolff.341.5Artigo de revista
2010, 2008, 2007 Thums, GilbertoNova lei de drogas: crimes, investigação e processoGilberto Thums, Vilmar Pacheco. --341.5555 Livro
2010 Cecílio, Leonardo RezendeO Brasil no cenário do tráfico internacional de drogas: um estudo multidimensional da realidadeLeonardo Rezende Cecílio.341.5Artigo de revista
2010 Figueiredo, TicianoOs efeitos reflexos da decisão proferida pelo STF que permitiu a substituição da pena para os condenados por tráfico de entorpecentesTiciano Figueiredo.341.43Artigo de revista
2010 Tripodi, CecíliaPossibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos: inconstitucionalidade do art. 44 da Lei de DrogasCecília Tripodi.341.5Art. 44Artigo de revista
2010 Barreto, João de Deus MennaSubsídios para a resolução da problemática sociocriminalJoão de Deus Menna Barreto.341.58Artigo de revista
2010 Gomes, Luiz Flávio, 1957Tóxicos: penas substitutivas no tráfico e o populismo penal midiático = Toxic alternative punishments in drug trafficking and media penal polpulismLuiz Flávio Gomes.341.5555Artigo de revista
2010 Santos, André Luiz dosTráfico de entorpecentes: STF e a impunidade para traficantespor André Luiz dos Santos e Silvio de Cilio Leite Loubeh.341.43Artigo de revista
2010 Weigert, Mariana de Assis Brasil EUso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danosMariana de Assis Brasil e Weigert.341.5555Art. 18Livro
2010 Weigert, Mariana de Assis Brasil EUso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danosMariana de Assis Brasil e Weigert.341.5555Art. 19Livro
2010 Weigert, Mariana de Assis Brasil EUso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danosMariana de Assis Brasil e Weigert.341.5555Art. 20Livro
2010 Weigert, Mariana de Assis Brasil EUso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danosMariana de Assis Brasil e Weigert.341.5555Art. 28Livro
2010 Weigert, Mariana de Assis Brasil EUso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danosMariana de Assis Brasil e Weigert.341.5555Art. 30Livro
2009 Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de AlmeidaA (in)constitucionalidade do decreto que permite o abate de aeronavesFernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.341.871Artigo de revista
2009 Gonçalves, AntonioA banalização da criminalidadepor Antonio Gonçalves.341.5Artigo de revista
2009 Rodrigues, Carlos Eduardo AfonsoA condenação pelo artigo 28 da lei de drogas não gera reincidência e outros efeitos secundáriosCarlos Eduardo Afonso Rodrigues.341.43Art. 28Artigo de revista
2009 Carvalho Filho, Líbero PenelloA despenalização da conduta do usuário de drogas e a Lei nº 9.099/95Líbero Penello Carvalho Filho.341.5Art. 28Artigo de revista
2009 Costa, Francisca Vanusa BarrosoA legalização do uso de entorpecentes face a Lei n. 11.343/06Francisca Vanusa Barroso Costa.341.5555Artigo de revista
2009 Nakashima, AdrianoAnálise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006Adriano Nakashima.341.4326Art. 44Artigo de revista
2009 Pereira, Rosicleide AlvesA nova lei de drogas e o tratamento dispensado ao usuário militarRosicleide Alves Pereira.341.55553Livro
2009 Marcão, RenatoArt. 44 da Lei nº 11.343/06: a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federalpor Renato Marcão.341.5Art. 44Artigo de revista
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel.341.5555Art. 34Artigo de revista
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel.341.5555Art. 35Artigo de revista
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel.341.5555Art. 36Artigo de revista
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel.341.5555Art. 37Artigo de revista
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel.341.5555Art. 28Artigo de revista
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel.341.5555Art. 33Artigo de revista
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel.341.5555Art. 48 § 1°Artigo de revista
2009 Araujo, Vinicius Marcondes deConflito aparente de normas: art. 40, IV, da Lei 11.343 e o Estatuto do desarmamentoVinicius Marcondes de Araujo.341.5Art. 33Artigo de revista
2009 Araujo, Vinicius Marcondes deConflito aparente de normas: art. 40, IV, da Lei 11.343 e o Estatuto do desarmamentoVinicius Marcondes de Araujo.341.5Art. 40 inciso IVArtigo de revista
2009 Nabut, Georgia dos Santos UchôaCrime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei n° 11.343/06Georgia dos Santos Uchôa Nabut.341.75Art. 290Folheto
2009, 2008, 2007 Pacheco, RafaelCrime organizado: medidas de controle e infiltração policialRafael Pacheco.341.55712 Livro
2009 Ramires, MaurícioDuas questões práticas sobre a aplicação das medidas previstas para a posse de drogas para uso próprio no âmbito dos juizados especiais criminaisMaurício Ramires.341.5Art. 28Artigo de revista
2009 Ramires, MaurícioDuas questões práticas sobre a aplicação das medidas previstas para a posse de drogas para uso próprio no âmbito dos juizados especiais criminaisMaurício Ramires.341.5Art. 48 § 5°Artigo de revista
2009 Capez, Fernando, 1964Impossibilidade da legalização da maconhaFernando Capez.341.5Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli.341.41926Livro
2009, 2008, 2007 Greco Filho, Vicente, 1943Lei de drogas anotada: Lei n. 11.343/2006Vicente Greco Filho ; João Daniel Rassi. --341.5555 Livro
2009, 2006 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/2006 comentadaRicardo Rodrigues Gama. --341.5555 Livro
2009 Marcão, RenatoO § 4° art. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)Renato Marcão.341.5555Artigo de revista
2009 Haber, Carolina DzimidasO decreto de indulto e o papel do executivo na política criminalCarolina Dzimidas Haber, Pedro Vieira Abramovay.341.5Artigo de revista
2009 Gomes, Mariângela Gama de MagalhãesO indulto natalino de 2008 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiroMariângela Gama de Magalhães Gomes.341.43Artigo de revista
2009, 2008 Marcão, RenatoO parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)Renato Marcão. --341.5 Artigo de revista
2009, 2008 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Portar droga para uso próprio é crime?Damásio de Jesus.341.5 Art. 28Artigo de revista
2009 Dariva, PauloTóxicos: a (in)constitucionalidade do delito de porte de droga para consumo próprioPaulo Dariva.341.5Artigo de revista
2008 Silva, Augusto Reis BittencourtA associação para o tráfico não é crime antecedente da lavagem de dinheiropor Augusto Reis Bittencourt Silva.341.5Artigo de revista
2008 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAbsolvição criminal e reintegração do militar estadualPaulo Tadeu Rodrigues Rosa.341.4354Art. 33Artigo de revista
2008 Freitas, Jayme Walmer deA causa de diminuição de pena do art. 33, parágrafo 4º da lei antidrogas: o conceito de atividades criminosas : critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidadeJayme Walmer de Freitas.341.5Art. 33 § 1°Artigo de revista
2008 Freitas, Jayme Walmer deA causa de diminuição de pena do art. 33, parágrafo 4º da lei antidrogas: o conceito de atividades criminosas : critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidadeJayme Walmer de Freitas.341.5Art. 33 § 4°Artigo de revista
2008 Fonseca, Pedro Henrique Carneiro daA delação premiadaPedro Henrique Carneiro da Fonseca.341.523Artigo de revista
2008 Strano, Rafael FoladorA disparidade econômica entre os agentes do tráfico de drogas e a individualização da pena de multaPaulo Henrique Aranda Fuller.341.5Artigo de revista
2008 Viggiano, Fernando BragaA efetividade da lei nº 11.343/2006Fernando Braga Viggiano.341.5Artigo de revista
2008 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A investigação criminal na luta contra o crime organizado: aspectos da Convenção de PalermoRodrigo Carneiro Gomes.341.55712Artigo de revista
2008 Alencar, Márcia deAlternativas penais e rede socialMárcia de Alencar.341.545Artigo de revista
2008 Santana, Edmundo ManoelAnálise conjuntural dos crimes previstos na "Lei de drogas"por Edmundo Manoel Santana.341.5Artigo de revista
2008 Giacomolli, Nereu JoséAnálise crítica da problemática das drogas e a Lei 11.343/2006Nereu José Giacomolli.341.5Artigo de revista
2008 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A novíssima lei de entorpecentes e as modificações da ação controlada ou não atuação policialRodrigo Carneiro Gomes.341.59Art. 2°Artigo de revista
2008 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A novíssima lei de entorpecentes e as modificações da ação controlada ou não atuação policialRodrigo Carneiro Gomes.341.59Art. 53Artigo de revista
2008 Ibiapina, Diva Lucy de Faria PereiraA penalidade de advertência na nova lei de tóxicos à luz do direito processual constitucionalDiva Lucy de Faria Pereira Ibiapina.341.55553Art. 28 inciso IArtigo de revista
2008 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade temporal do art. 33 da lei n. 11343/06 sob a ótica da dignidade da pessoa humanapor Nilton Carlos de Almeida Coutinho.341.5Art. 33Artigo de revista
2008 Conceição, Maria Inês GandolfoA relação adolescente-drogas e as perspectivas da nova legislação sobre drogasMaria Inês Gandolfo Conceição e Maria Cláudia Santos de Oliveira.341.5555Artigo de revista
2008 Cabette, Eduardo Luiz SantosArtigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5Art. 28Artigo de revista
2008 Andreato, DaniloColaboração premiadaDanilo Andreato.342.1Artigo de revista
2008 Rodrigues, Décio Luiz JoséComentários à nova lei de tóxicos e lei Maria da Penha (violência doméstica)Décio Luiz José Rodrigues.341.51Livro
2008, 2007 Leal, João JoséControle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito: comentários ao art. 35 da Lei 11.343/2006João José Leal ; Rodrigo José Leal.341.5555 Art. 35Artigo de revista
2008, 2007 Leal, João JoséControle penal das drogas e o crime de petrechos para o tráfico ilícito de drogas: análise do artigo 34 da lei nº 11.343/2006João José Leal, Rodrigo José Leal.341.5555 341.5 Art. 34Artigo de revista
2008 Abujamra, RafaelDa inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no § 3º, do art. 33, da Lei anti-tóxico (11.343/06)Rafael Abujamra.341.5555Art. 33 § 3°Artigo de revista
2008 Callegari, André LuísEficiência, uso de drogas e law and economicsAndré Luís Callegari, Miguel Tedesco Wedy.341.5555Artigo de revista
2008 Maronna, Cristiano AvilaEm busca da racionalidade perdidaCristiano Avila Maronna.341.5Art. 28Artigo de revista
2008 Andrade, Juarez Costa deFato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penalJuarez Costa de Andrade.341.5555Art. 28 inciso IArtigo de revista
2008 Andrade, Juarez Costa deFato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penalJuarez Costa de Andrade.341.5555Art. 28 § 6° inciso IIArtigo de revista
2008 Gomes, Marcus Alan de MeloImputação penal e recebimento da denúncia: onde está a defesa?Marcus Alan de Melo Gomes.341.43Artigo de revista
2008 Capez, Fernando, 1964Lei de drogas: inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4, da Lei n. 11343/06por Fernando Capez.341.5Art. 33Artigo de revista
2008 Gentil, PlínioLei de drogas: muitas perguntas, algumas respostasPlínio Antônio Britto Gentil.341.5555Artigo de revista
2008 Silva, AmauryLei de drogas anotadaAmaury Silva.341.5555Livro
2008, 2007 Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43 Livro
2008 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Nova Lei antidrogas: alguns questionamentosDamásio de Jesus.341.5Artigo de revista
2008, 2007 Gentil, PlínioNova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?Plínio Antônio Britto Gentil.341.5555 Art. 33 § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Gentil, PlínioNova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?Plínio Antônio Britto Gentil.341.5555 Art. 33 § 4°Artigo de revista
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini].341.4391Livro
2008 Costa, Valéria Alencar Machado da SilvaO porte de drogas para uso próprio na Lei 11.343/2006Valéria Alencar Machado da Silva Costa.340.77Livro
2008, 2006 Costa, Aldo de CamposO porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivoAldo de Campos Costa. --341.43 Artigo de revista
2008 Essado, Tiago CintraO princípio da proporcionalidade no direito penal: de acordo com as leis nºs 11.340/2006, 11.343/2006 e 11.464/2007Tiago Cintra Essado.341.5Livro
2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesOs riscos da lei "antidrogas"por Alexandre Magno Fernandes Moreira.341.5Artigo de revista
2008 Marinho, William Tito SchumanOs sistemas de controle de armas de fogo no estatuto do desarmamentoWilliam Tito Schuman Marinho.341.167Art. 53Artigo de revista
2008 Ibiapina, Diva Lucy de Faria PereiraO uso de substância entorpecente na Lei nº 11.343/06Diva Lucy de Faria Pereira Ibiapina.341.5555Artigo de revista
2008 Pereira, Laydiane de CastroPrisão cautelar: da possibilidade da concessão de liberdade provisória aos acusados da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentesLaydiane de Castro Pereira.341.4326Artigo de revista
2008 Celidônio, CelsoPrisão provisória de militar: Hierarquia, disciplina e legalidadeCelso Celidônio.341.7Artigo de revista
2008 Muakad, Irene BatistaReflexões sobre a intoxicação canábicaIrene Batista Muakad.340.7Artigo de revista
2008 Teixeira, Francisco DiasTráfico: um crime sem penaFrancisco Dias Teixeira.341.5Artigo de revista
2008 Franco, José Henrique KasterTráfico privilegiado: hediondez das mulasJosé Henrique Kaster Franco.341.532Artigo de revista
2007 Bem, Leonardo Schmitt deA causa especial de diminuição de pena da nova lei de drogasLeonardo Schmitt de Bem. --341.5Artigo de revista
2007 Campos, Potyra Carneiro Pires deA entorpecida nova lei antidrogasPotyra Carneiro Pires de Campos, Helca de S. Nascimento.341.59Artigo de revista
2007 Shecaira, Sérgio SalomãoA lei de drogas e o crime de tráficoSérgio Salomão Shecaira. --341.5Artigo de revista
2007 Freitas, Jayme Walmer deA Lei de tóxicos e o conflito de leis no tempoJayme Walmer de Freitas. --341.5555 Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Sérgio Ricardo deA nova lei antidrogas: (Lei nº 11.343/2006) : comentários e jurisprudênciaSérgio Ricardo de Souza. --341.5555 Livro
2007 Marcão, RenatoA nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penalRenato Marcão.341.5555 Art. 28Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoA nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penalRenato Marcão.341.5555 Art. 40Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoA nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penalRenato Marcão.341.5555 Art. 33Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoA nova Lei de drogas e seus reflexos na execução penalRenato Marcão.341.5555 Art. 28Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoA nova Lei de drogas e seus reflexos na execução penalRenato Marcão.341.5555 Art. 40Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoA nova Lei de drogas e seus reflexos na execução penalRenato Marcão.341.5555 Art. 33Artigo de revista
2007 Kümpel, Vitor FredericoA nova lei de tóxicos: as principais inovaçõesVitor Frederico Kümpel. --341.5Art. 28Artigo de revista
2007 Brega Filho, VladimirA nova Lei de tóxicos: usuários e dependentes : descriminalização, transação penal e retroatividade benéficaVladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. --341.5Art. 28Artigo de revista
2007 Brega Filho, VladimirA nova Lei de tóxicos: usuários e dependentes : descriminalização, transação penal e retroatividade benéficaVladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. --341.5Art. 27Artigo de revista
2007 Mendonça Neto, Wilson PauloA nova lei de tóxicos e a proibição deficiente do art. 33, parágrafo 4º, um caso de inconstitucionalidade qualitativa à luz da Constitução Federal de 1988Wilson Paulo Mendonça Neto.341.2 Art. 33 § 4°Artigo de revista
2007, 2006 Castro, Élcio Pinheiro deA nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiaisÉlcio Pinheiro de Castro. --341.5 Artigo de revista
2007 Guimarães, Isaac SabbáA nova orientação político-criminal para o crime de uso de drogaIsaac Sabbá Guimarães.341.5555 Artigo de revista
2007 Brutti, Roger SpodeA pena de perdimento e seus reflexos possíveis para com as atividades da polícia judiciáriaRoger Spode Brutti.341.39Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07Rômulo de Andrade Moreira.341.58 341.532 Artigo de revista
2007 Freitas, Jayme Walmer deAspectos penal e processual penal da novíssima lei antitóxicosJayme Walmer de Freitas. --341.5Artigo de revista
2007 Barros, Guilherme Freire de MeloAusência do autor do fato à audiência e crime de desobediênciaGuilherme Freire de Melo Barros. --341.5Art. 28Artigo de revista
2007 Mesquita Júnior, Sidio Rosa deComentários à Lei antidrogas: Lei nº 11.343, de 23.8.2006Sidio Rosa de Mesquita Júnior. --341.5555Livro
2007 Luchiari, Edemur ErcílioComentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --341.5555Livro
2007 Bacila, Carlos RobertoComentários penais e processuais penais à Lei de drogas: lei 11.343/2006Carlos Roberto Bacila, Paulo Rangel. --341.5555Livro
2007 Reghelin, Elisangela MeloConsiderações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileiraElisangela Melo Reghelin. --341.5Art. 28Artigo de revista
2007 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deControle jurisdicional da instituição de tipos penais: análise do art.28 da lei 11.343/06Luis Gustavo Gradinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, Paula Castello Branco Camargo.341.2Artigo de revista
2007 Leal, João JoséCrime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.54 Artigo de revista
2007 Freitas Junior, Antonio Rodrigues deDireitos humanos, segurança pública e tráfico de seres humanos: repressão e responsabilização - notas para uma reflexão e debateAntônio Rodrigues de Freitas Junior.341.12191Artigo de revista
2007 Arruda, Samuel MirandaDrogas: aspectos penais e processuais penais (Lei 11.343/2006)Samuel Miranda Arruda. --341.5555Livro
2007 Souza, Renee de ÓDrogas: submodalidade do § 2º do art. 33 da lei 11.343/06Renee de Ó Souza e Allan Sidney de Ó Souza.341.5 Art. 33 § 2°Artigo de revista
2007 Souza, Renee de ÓDrogas: submodalidade do § 2º do art. 33 da lei 11.343/06Renee de Ó Souza e Allan Sidney de Ó Souza.341.5 Art. 33 § 3°Artigo de revista
2007 Karam, Maria LuciaDrogas e redução de danosMaria Lucia Karam. --341.5Artigo de revista
2007 Wedy, Miguel TedescoEficiência, uso de drogas e análise econômica do direitoMiguel Tedesco Wedy.341.5Artigo de revista
2007 Favano, Leandro ColboImunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988Leandro Colbo Favano.341.39452Artigo de revista
2007 Sampaio, DenisInovação legislativa do uso de drogas diante de uma visão processual: nova medida descarcerizadoraDenis Sampaio. --341.5Artigo de revista
2007 Sá, Alvino Augusto deJustiça restaurativa: uma abordagem à luz da criminologia crítica no âmbito da execução da pena privativa de liberdadeAlvino Augusto de Sá. --341.5 Art. 28Artigo de revista
2007 Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio daLaxismo penal e a Lei 11.343/2006Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira.341.543Artigo de revista
2007 Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio daLaxismo penal e a Lei 11.343/2006Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira. --341.543 Artigo de revista
2007 Feital Leite, EdisonLei de tóxicos: a lei n. 11.343/2006 e o uso de drogas341.5555Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoLei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhadosRenato Flávio Marcão. --341.58 Art. 44Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007 Cabette, Eduardo Luiz SantosLiberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamentoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.46Artigo de revista
2007 Bizzotto, AlexandreNova lei de drogas: comentários à lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues. --341.5555Livro
2007 Callegari, André LuísNova lei de drogas: da combinação de leis (lex tertia) : fato praticado sob a vigência da Lei n. 6.368/76 e aplicação da nova lei n. 11.343/06André Luís Callegari. --341.5Artigo de revista
2007 Furtado, ValtanNova lei de drogas: hipóteses de retroatividadeValtan Furtado. --341.5Artigo de revista
2007, 2006 Gomes, Luiz FlávioNova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade?Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha. --341.5 Art. 33Artigo de revista
2007 Gentil, Plínio Antônio BrittoNova lei de drogas e aplicação retroativa do art. 33, § 4ºPlínio Antônio Britto Gentil. --341.5Art. 33 § 4°Artigo de revista
2007 Capez, Fernando, 1964Nova Lei de tóxico - Das modificações legais relativas à figura do usuário: Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006Fernando Capez.341.5555Artigo de revista
2007 Ibiapina, Diva Lucy de Faria PereiraNova lei de tóxicos: a penalidade de advertência na nova lei de tóxicos à luz do direito processual constitucionalDiva Lucy de Faria Pereira Ibiapina.341.55553Art. 28 inciso IArtigo de revista
2007 Gentil, Plínio Antônio BrittoNova lei de tóxicos: causa de diminuição da pena aplicável retroativamente?Plínio Antônio Britto Gentil. --341.43 Artigo de revista
2007, 2006 Capez, Fernando, 1964Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuárioFernando Capez.341.5 Art. 28Artigo de revista
2007, 2006 Capez, Fernando, 1964Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuárioFernando Capez.341.5 Art. 30Artigo de revista
2007, 2006 Capez, Fernando, 1964Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuárioFernando Capez.341.5 Art. 29Artigo de revista
2007, 2006 Capez, Fernando, 1964Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuárioFernando Capez.341.5 Art. 48Artigo de revista
2007 Silva, Jorge Luiz de Oliveira daO art. 290 do CPM e a lei n. 11.343/2006Jorge Luiz de Oliveira da Silva.341.7Artigo de revista
2007 Póvoas, Monike SilvaO art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/06 (nova lei de drogas) e a retroatividade da lei penal benéficaMonike Silva Póvoas.341.5Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoO artigo 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal FederalRenato Marcão. --341.5 Art. 28Artigo de revista
2007, 2006 Gorrilhas, Luciano MoreiraO artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecentes) e a nova lei antidrogasLuciano Moreira Gorrilhas. --341.7 Artigo de revista
2007 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoO crime de associação ao tráfico e as modificações introduzidas pela lei nº 11.343/06Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5Artigo de revista
2007 Delgado Neto, AlbertoO juizado especial criminal e a nova lei de tóxicosAlberto Delgado Neto.341.5555Artigo de revista
2007 Rocha, Eduardo BiserraO Novo sistema de políticas sobre drogas e o artigo 290 do CPM: aspectos relevantesEduardo Biserra Rocha.341.5555Artigo de revista
2007 Barbosa Júnior, Salvador JoséO Novo tratamento legal ao uso compartilhado de drogaSalvador José Barbosa Júnior. --341.5555Artigo de revista
2007 Vaz, Daniel RibeiroO STF e o porte de drogas: uma discussão sobre a Lei 11.343/2006Daniel Ribeiro Vaz.341.5516Art. 28Artigo de revista
2007 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraO tráfico e a posse de entorpecentesCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.5555Artigo de revista
2007 Leal, João JoséPolítica criminal e o crime de tráfico de drogas: análise crítica do art. 33 da lei 11.343/2007João José Leal e Rodrigo José Leal.341.55Artigo de revista
2007 Kümpel, Vitor FredericoPrincipais inovações da nova lei de drogasVitor Frederico Kümpel.341.5 Artigo de revista
2007 Leal, João JoséProgressão de regime prisional e crime hediondo: análise da lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal.341.54Artigo de revista
2007 Peluso, Vinicius de Toledo PizaRetroatividade da lei penal benéfica: a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da lei nº 11.343/06 (lei de tóxicos)Vinicius de Toledo Piza Peluso. --341.5Art. 33 § 4°Artigo de revista
2007 Gentil, PlínioTóxicos - Lei de drogas: novas polêmicasPlínio Antônio Britto Gentil.341.5555Artigo de revista
2007 Brega Filho, VladimirUsuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéficaVladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. --341.5 Art. 28Artigo de revista
2007 Brega Filho, VladimirUsuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéficaVladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. --341.5 Art. 27Artigo de revista
2006 Barbosa Júnior, Salvador JoséA desproporcionalidade da cominação da pena de multa na lei de drogasSalvador José Barbosa Júnior, Nara Cibele Neves Morgado, Sandro Marcelo Paris Franzoi. --341.5Artigo de revista
2006 Silva Júnior, Azor LopesA evolução legislativa no campo da atuação dos juizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da lei n° 9099Azor Lopes Silva Júnior.341.41926Artigo de revista
2006 Franzoi, Sandro Marcelo ParisA inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicosSandro Marcelo Paris Franzoi. --341.5Artigo de revista
2006 Karam, Maria LuciaA Lei nº 11.343/06 e os repetidos danos do proibicionismoMaria Lucia Karam. --341.5Artigo de revista
2006 Moreira, Reinaldo DanielAlgumas considerações acerca da pretensa descriminalização do uso de entorpecentes pela Lei nº 11.343/2006Reinaldo Daniel Moreira. --341.5Artigo de revista
2006 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)Thiago André Pierobom de Ávila.341.5Artigo de revista
2006 Boiteux, LucianaA nova lei antidrogas e aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentesLuciana Boiteux.341.5Artigo de revista
2006 Barbosa Júnior, Salvador JoséA nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes341.5Art. 33Artigo de revista
2006 Moura, Júlio Victor dos SantosA nova lei de tóxicos: a posse e o porteJúlio Victor dos Santos Moura. --341.5Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioA nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade?Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha.341.5 Art. 33Artigo de revista
2006 Costa, Anna MariaAs novidades da nova lei antidrogasAnna Maria Costa.341.5Artigo de revista
2006 Barbosa Júnior, Salvador JoséBreves anotações do princípio da insignificânciaSalvador José Barbosa Júnior, Sandro Marcelo Paris Franzoi, Nara Cibele Neves Morgado. --341.5Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 20Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 28Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 27Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 1°Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 2°Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 3°Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 4°Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 21Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 22Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 23Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 24Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 25Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 26Artigo de revista
2006 Delgado Neto, AlbertoCiclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivoAlberto Delgado Neto.341.5555Art. 48 § 2°Artigo de revista
2006 Silva, Jorge VicenteComentários à nova lei antidrogas: manual práticoJorge Vicente Silva. --341.5Livro
2006 Oldoni, FabianoCondutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06341.5555Artigo de revista
2006 Freitas Junior, Roberto Mendes deDrogas: comentários à lei n. 11.343, de 23.8.2006Roberto Mendes de Freitas Junior. --341.5555Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Taffarello, Rogério FNova (?) política criminal de drogas: primeiras impressõesRogério F. Taffarello.341.5Artigo de revista
2006 Dias, Ricardo Gueiros BernadesNova lei de drogasRicardo Gueiros Bernardes Dias.341.5Artigo de revista
2006 Maronna, Cristiano AvilaNova Lei de drogas: retrocesso travestido de avançoCristiano Avila Maronna.341.5Artigo de revista
2006 Leal, João JoséNova lei nº 11.343/2006: descriminalização da conduta de porte para consumo pessoal de drogas?João José Leal.341.5Artigo de revista
2006 BrasilTóxicos: a Lei de tóxicos, Lei n. 11.343/2006, Decreto n. 5.912/2006, acompanhada da legislação complementarObra Coletiva de Autoria da Editora Saraiva com a Colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. --341.5Livro

2020-10-02T18:08:37.000Z [ 948987 ]