Livro

Nova lei sobre drogas

2009, 2006

341.5555

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

2009

Nova lei sobre drogas: Lei nº 11.343/2006 comentada / Ricardo Rodrigues Gama. --
   Imprenta: Campinas, Russell, 2009.
   Descrição Física: 185 p.
   ISBN: 9788589251853
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.912, de 27 de Setembro de 2006
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976

2006

Nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/2006 comentada / Ricardo Rodrigues Gama. --
   Imprenta: Campinas, Russell, 2006.
   Descrição Física: 171 p. : il.
   ISBN: 8589251853, 9788589251853
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006

 

 

Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.