O artigo 3º da Lei complementar nº 118/05 e a inconstitucionalidade de sua aplicação retroativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rohenkohl, Marcelo Saldanha

Título

O artigo 3º da Lei complementar nº 118/05 e a inconstitucionalidade de sua aplicação retroativa

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.

   Referência: v. 8, n. 43, p. 155–160, maio/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, TJD