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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Miguel, Luciano Garcia
Título
A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.39104
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Incentivos fiscais [
341.39104
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 15, n. 86, p. 78–91, jul./ago., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2012
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 14, p. 485–479, 2. quinz. jul., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:41:54.000Z [ 9586967 ]