Tipo
Artigo de revista
Autor
Assis, Lucas Calafiori Catharino de
Título
Os direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional
Data
2020, 2019
Ementa

Sumário:Os desafios impostos pela fiscalização e o avanço da cooperação internacional em matéria tributária -- Da necessidade de observância dos direitos e garantias dos contribuintes no âmbito da troca de informações fiscais entre estados.

Classificação (CDDir)
341.3836
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]
»»»» Fiscalização financeira e orçamentária [ 341.3836 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 22, n. 129, p. 36–47, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 3, p. 88–83, 1. quinz. fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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