Tipo
Artigo de revista
Título
Mandado de segurança em matéria tributária
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.4621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 5–19, jul./ago., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

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