Tipo
Artigo de revista
Título
A prática do drawback nas relações internas e internacionais
Data
2007
Ementa

Resumo:Aborda a indevida aplicação da lei n. 10.174, de 12 de janeiro de 2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: n. 55, p. 75–83, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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