Tipo
Artigo de revista
Título
A regra constitucional do devido processo legal e a tempestividade da prestação jurisdicional
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista jurídica tributária
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2008.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 95–110, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
 
2010
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 13, n. 74, p. 104–117, jul./ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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