Tipo
Revista
Título
Revista jurídica tributária
Data
2008 [2010, 2009, 2008]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista jurídica tributária
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2008.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2010» Natureza jurídica das contribuições previdenciárias / Valdete Souto Severo.
   v. 3, n. 9, p. 89–119, abr./jun., 2010.
» Embargos de devedor e execução fiscal (efeito suspensivo sob a óptica jurisprudencial) / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 3, n. 9, p. 121–133, abr./jun., 2010.
» A impossibilidade de restrição na tranferência e aproveitamento dos créditos de ICMS oriundos de atividade de exportação por legislação estadual / Bruno Oliveira Cardoso.
   v. 3, n. 9, p. 135–147, abr./jun., 2010.
» Il titolo esecutivo europeo: prospettive en materia fiscale / Fabio Saponaro.
   v. 3, n. 9, p. 151–185, abr./jun., 2010.
» Exceções ilegítimas aos princípios da anterioridade e da estrita legalidade tributária / Andrei Pitten Velloso.
   v. 3, n. 9, p. 11–25, abr./jun., 2010.
» Sobre a meta nº 3/2010 - CNJ e a redução das execuções fiscais / Renato Lopes Becho.
   v. 3, n. 9, p. 25–56, abr./jun., 2010.
» Breves comentários a respeito de algumas súmulas administrativas existentes no âmbito do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) / Marcelo Fróes del Fiorentino.
   v. 3, n. 9, p. 57–72, abr./jun., 2010.
» A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social / Carla Bonomo.
   v. 3, n. 9, p. 73–87, abr./jun., 2010.
» A regra constitucional do devido processo legal e a tempestividade da prestação jurisdicional: privilégios inconstitucionais da Fazenda Pública / Vitor Iorio Arruzzo.
   v. 3, n. 8, p. 95–110, jan./mar., 2010.
» Das inconstitucionalidades da base de cálculo do ICMS incidente sobre a importação de mercadorias / José Eduardo Schuh.
   v. 3, n. 8, p. 111–122, jan./mar., 2010.
» Influências econômicas na tributação e a efetivação do estado de bem-estar social / Ricardo Lorenzi Pupin.
   v. 3, n. 8, p. 123–138, jan./mar., 2010.
» A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: uma abordagem a partir do modelo brasileiro de laicidade estatal / Aloisio Cristovam dos Santos Júnior.
   v. 3, n. 8, p. 139–172, jan./mar., 2010.
» La cláusula antiabuso de alcance general en el ordenamienteo tributario alemán / Joachim Englisch.
   v. 3, n. 8, p. 175–202, jan./mar., 2010.
» A tributação sobre a folha de pagamento e sua repercurssão sobre o custo do trabalho formal no Brasil / Sonilde Kugel Lazzarin.
   v. 3, n. 8, p. 11–38, jan./mar., 2010.
» Relacionando o desembaraço aduaneiro de importação e a revisão aduaneira com a denúncia espontânea e o lançamento tributário / André Folloni.
   v. 3, n. 8, p. 39–54, jan./mar., 2010.
» O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária / Beatriz Bertaso Goldani.
   v. 3, n. 8, p. 55–74, jan./mar., 2010.
» Intervenção do estado na economia: reflexões a partir do texto constitucional / Neuci Pimenta de Medeiros.
   v. 3, n. 8, p. 75–94, jan./mar., 2010.
» Dever fundamental de proteção tributária da família =: The family's fundamental right to tributary protection / Ísis Boll de Araujo Bastos.
   v. 3, n. 11, p. 87–109, out./dez., 2010.
» Ética na era da responsabilidade fiscal / Rubens Silveira Taveira Junior.
   v. 3, n. 11, p. 111–128, out./dez., 2010.
» Gasto público, gestão ambiental e participação social / José Lenho Silva Diógenes.
   v. 3, n. 11, p. 129–146, out./dez., 2010.
» Energia elétrica: a ilegalidade da incidência do ICMS sobre as operações intraestaduais / Rafael Fochesatto Martins.
   v. 3, n. 11, p. 147–160, out./dez., 2010.
» Crédito e meio ambiente: as estratégias econômicas e fiscais propulsoras da sustentabilidade socioambiental / Thales José Pitombeira Eduardo.
   v. 3, n. 11, p. 161–196, out./dez., 2010.
» O princípio da solidariedade e o dever fundamental de pagar tributos / Samantha Corrêa.
   v. 3, n. 11, p. 197–212, out./dez., 2010.
» A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito do tributário =: Disregard doctrine on tax law perspective / Paulo Caliendo.
   v. 3, n. 11, p. 11–26, out./dez., 2010.
» O termo inicial do prazo para pagamento de quantia certa pelo sucumbente em sentença judicial transitada em julgado / João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Nathália Daniel Domingues.
   v. 3, n. 11, p. 27–58, out./dez., 2010.
» A arbitragem internacional em matéria tributária: análise da previsão de arbitragem na Convenção Modelo da OCDE / Karoline Marchiori de Assis.
   v. 3, n. 11, p. 59–86, out./dez., 2010.
» Direito tributário ordenador: análise crítica de um precedente judicial / Christian Frau Obrador Chaves.
   v. 3, n. 10, p. 85–102, jul./set., 2010.
» Direito fundamental à boa administração tributária e financeira / Daniela Zago Gonçalves da Cunda.
   v. 3, n. 10, p. 103–130, jul./set., 2010.
» "Incorporação às avessas": concepções teóricas sobre planejamento tributário e precedentes jurisprudenciais / Enaide Maria Hilgert.
   v. 3, n. 10, p. 131–147, jul./set., 2010.
» Breves considerações a respeito do processo executivo fiscal e o efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal / Maria Luiza Bello Deud.
   v. 3, n. 10, p. 149–180, jul./set., 2010.
» Limites constitucionais à extrafiscalidade: uma aproximação com base em princípios constitucionais tributários / Dienyffer Brum de Moraes.
   v. 3, n. 10, p. 181–199, jul./set., 2010.
» A imunidade dos templos de qualquer culto e sua extensão aos imóveis pertencentes aos oficiais de entidades religiosas / Marcelo Knopfelmacher, Orlando C. Sgarbi Cardoso.
   v. 3, n. 10, p. 213–222, out./dez., 2010.
» El treaty shopping y las medidas anti-elusión en el derecho brasileiro / Luciane Klein Vieira.
   v. 3, n. 10, p. 203–242, jul./set., 2010.
» O Imposto Territorial Rural (ITR) e a utilização racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente / Francisco Carlos Duarte, Ricardo Antônio Tonin Fronczak.
   v. 3, n. 10, p. 11–48, jul./set., 2010.
» A banalização do direito penal nos crimes tributários / Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira.
   v. 3, n. 10, p. 49–84, jul./set., 2010.
2009» A contribuição ao INCRA nas perspectivas da referibilidade e da solidariedade / Gustavo Fossati.
   v. 2, n. 7, p. 95–112, out./dez., 2009.
» Alianças estratégicas e instalação de empresas estrangeiras no Brasil: considerações legais e tributárias / Letícia Mary Fernandes do Amaral.
   v. 2, n. 7, p. 113–128, out./dez., 2009.
» Da concessão de regimes especiais pelas autoridades fiscais: motivos autorizadores e consequências jurídicas / Auta Alves Cardoso.
   v. 2, n. 7, p. 129–151, out./dez., 2009.
» A lesão aos direitos individuais homogêneos com a supressão do estatuto do contribuinte: estatuto do contribuinte: utopia ou necessidade jurídica / Francisco Luiz Fernandes.
   v. 2, n. 7, p. 153–179, out./dez., 2009.
» Tributação sobre rendimentos empresariais na Itália / Giuseppe Tinelli.
   v. 2, n. 7, p. 183–222, out./dez., 2009.
» A aplicação da lei tributária no tempo: a irretroatividade da lei / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 2, n. 7, p. 11–36, out./dez., 2009.
» Das leis reforçadas no Brasil: uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários / Hélio Sílvio Ourém Campos.
   v. 2, n. 7, p. 37–61, out./dez., 2009.
» Notas sobre a decadência da invalidação de contrato de locação de imóvel urbano particular pela administração municipal e o uso de créditos do locador privado na compensação com débitos tributários executados no município de Natal/RN / Vladimir da Rocha França.
   v. 2, n. 7, p. 63–77, out./dez., 2009.
» Justiça fiscal e sonegação / Betina da Silva Adami.
   v. 2, n. 6, p. 97–109, jul./set., 2009.
» Limites críticos à modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributaria / Daniel Sternick.
   v. 2, n. 6, p. 111–126, jul./set., 2009.
» Precatórios judiciais e a compensação tributária / Silvia Maria Benedetti Teixeira e Shaiana Silveira Fonseca Soares.
   v. 2, n. 6, p. 127–143, jul./set., 2009.
» A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua compatibilização com o desenvolvimento econômico utilizando instrumentos do direito tributário e financeiro / Gabriel Antonio de Abreu Vieira.
   v. 2, n. 6, p. 145–168, jul./set., 2009.
» A análise econômica do direito tributário / Nathalie de Paula Carvalho.
   v. 2, n. 6, p. 169–188, jul./set., 2009.
» Precatório: moeda ou mero pedaço de papel? / Jorge de Oliveira Vargas e Laércio Cruz Uliana Junior.
   v. 2, n. 6, p. 189–199, jul./set., 2009.
» Precatório: moeda ou mero pedaço de papel? / Laércio Cruz Uliana Júnior.
   v. 2, n. 6, p. 189–202, jul./set., 2009.
» Precatório: moeda ou mero pedaço de papel / Laércio Cruz Uliana Júnior.
   v. 2, n. 6, p. 189–202, jul./set., 2009.
» Breves consideraciones sobre los bienes inmuebles de características especiales en el impuesto sobre bienes inmuebles español: (comentarios a la sentencia del Tribunal Supremo de Justicia de España de Fecha 12 de Enero de 2007) / Gilberto Valladares Atencio.
   v. 2, n. 6, p. 203–214, jul./set., 2009.
» A justiça fiscal e o dever de pagar tributos em face de leis injustas / Tiago Bittencourt de David.
   v. 2, n. 6, p. 11–38, jul./set., 2009.
» Considerações sobre o TIEA Brasil-EUA / Naira Pieczkoscki Reis de Moura.
   v. 2, n. 6, p. 39–80, jul./set., 2009.
» Análise crítica da jurisprudência do STJ no que tange à aplicação do princípio da menor onerosidade para o devedor nas ações executivas após a entrada em vigor da lei nº 11.382/2006 / Fernanda Campos de Cerqueira Lana e João Paulo Fanucchi de Almeida Melo.
   v. 2, n. 6, p. 81–95, jul./set., 2009.
» Tributação do meio ambiente / Natália de Campos Grey.
   v. 2, n. 5, p. 73–102, abr./jun., 2009.
» Requisitos de validade dos títulos fiscais gerados eletronicamente / Rodrigo Marques César.
   v. 2, n. 5, p. 103–111, abr./jun., 2009.
» As alterações do processo de execução de título extrajudicial no Código de Processo Civil e a lei de execuções fiscais: críticas à posição tomada pelo Superior Tribunal de Justiça em seus julgados recentes / Theophilo Frederico de Moura.
   v. 2, n. 5, p. 113–192, abr./jun., 2009.
» Prestação do serviço público e remuneração / Edimilson Cardias Rocha.
   v. 2, n. 5, p. 193–220, abr./jun., 2009.
» Racionalidade na alocação dos recursos públicos e o princípio da coerência no sitema tributário brasileiro / André Castro Carvalho.
   v. 2, n. 5, p. 221–258, abr./jun., 2009.
» A validade jurídica da nota fiscal eletrônica como instrumento probatório / Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior.
   v. 2, n. 5, p. 259–278, abr./jun., 2009.
» Implicancias de las libertades fundamentales del tratado constitutivo de la Comunidad Europea para la imposición de tributos directos en los estados miembros / Joachim Englischi.
   v. 2, n. 5, p. 259–302, abr./jun., 2009.
» Aspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributário / Angélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim.
   v. 2, n. 5, p. 11–48, abr./jun., 2009.
» O princípio da essencialidade / Rosane Beatriz J. Danilevicz.
   v. 2, n. 5, p. 49–72, abr./jun., 2009.
» Por uma releitura do direito tributário a partir da doutrina dos direitos humanos / Anderson Vichinkeski Teixeira.
   v. 2, n. 4, p. 89–103, jan./mar., 2009.
» Uma breve reflexão acerca dos fundamentos constitucionais da tributação dos serviços públicos / França, Phillip Gil.
   v. 2, n. 4, p. 105–117, jan./mar., 2009.
» ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica / Iran José de Chaves.
   v. 2, n. 4, p. 119–143, jan./mar., 2009.
» A essencialidade no IPI e no ICMS / Rosane Beatriz J. Danilevicz.
   v. 2, n. 4, p. 145–167, jan./mar., 2009.
» A incidência do imposto de renda nas cooperativas de crédito / Denise Jacques Marcantonio.
   v. 2, n. 4, p. 169–182, jan./mar., 2009.
» A tributação da família no ordenamento jurídico brasileiro / Letícia Ferrarini.
   v. 2, n. 4, p. 183–201, jan./mar., 2009.
» Meditaciones sobre la calificación del hecho imponible en la norma VIII del título preliminar del código tributário / Jorge Bravo Cucci.
   v. 2, n. 4, p. 231–242, jan./mar., 2009.
» Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade / Arlindo Marostica, Helio Silvio Ourem Campos.
   v. 2, n. 4, p. 11–35, jan./mar., 2009.
» Legalidade tributária / Eduardo Antônio Dantas Nobre.
   v. 2, n. 4, p. 37–54, jan./mar., 2009.
» A era do governo eletrônico e as novas perspectivas do direito / Denise Lucena Cavalcante, Renato Leite Monteiro.
   v. 2, n. 4, p. 55–71, jan./mar., 2009.
» Sanções políticas e as recentes novidades jurisprudênciais / Paulo Caliendo.
   v. 2, n. 4, p. 73–88, jan./mar., 2009.
2008» Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicas / André Castro Carvalho.
   v. 1, n. 3, p. 85–124, out./dez., 2008.
» O direito tributário em complexidade: necessário e desafiante / André Folloni.
   v. 1, n. 3, p. 125–134, out./dez., 2008.
» O objeto da demanda nos processos tributários / Augusto Tanger Jardim.
   v. 1, n. 3, p. 135–178, out./dez., 2008.
» Sigilo bancário e fiscal: possibilidade de o Ministério Público determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal independentemente de autorização judicial / Amilcar Fagundes Freitas Macedo.
   v. 1, n. 3, p. 179–198, out./dez., 2008.
» O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária / Beatriz Bertaso Goldani.
   v. 1, n. 3, p. 199–216, out./dez., 2008.
» Parecer: ICMS e substituição tributária : ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorido na ADIn 1851-4 : inviabilidade / Rafael Pandolfo. --
   v. 1, n. 3, p. 217–230, out./dez., 2008.
» L'armonizzazione fiscale e il ruolo delle autonomie locali nel sistema pre-federal europeo / Fabio Saponaro.
   v. 1, n. 3, p. 231–280, out./dez., 2008.
» Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado / Teori Albino Zavascki. --
   v. 1, n. 3, p. 11–34, out./dez., 2008.
» Comentários à Lei de incentivo fiscal ao esporte (lei nº 11.438/06) / Marcos André Vinhas Catão.
   v. 1, n. 3, p. 35–56, out./dez., 2008.
» Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário / Rafael Fochesatto Martins.
   v. 1, n. 3, p. 57–68, out./dez., 2008.
» A Constituição financeira nos seus 20 anos / Ricardo Lobo Torres.
   v. 1, n. 3, p. 69–84, out./dez., 2008.
» Contratos de demanda no fornecimento de energia elétrica: impossibilidade de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de telecomunicações e transporte interestadual e intermunicipal - ICMS / Bruno Oliveira Cardoso.
   v. 1, n. 2, p. 97–107, jul./set., 2008.
» Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJ / José Domingues Guimarães Ribeiro Filho.
   v. 1, n. 2, p. 109–137, jul./set., 2008.
» A aplicação da lei 11.382/06 à execução fiscal / Rafael Estevez.
   v. 1, n. 2, p. 139–153, jul./set., 2008.
» Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro =: Taxation and environmental public policy in the brazilian constitutional system / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 1, n. 2, p. 155–176, jul./set., 2008.
» Os deveres fundamentais, o custo dos direitos e a tributação / Francisco Prehn Zavascki.
   v. 1, n. 2, p. 177–200, jul./set., 2008.
» As diretrizes atuais (agosto de 2008) do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica / José Augusto Delgado.
   v. 1, n. 2, p. 11–50, jul./set., 2008.
» O recurso extraordinário ao STF e a repercussão geral da questão constitucional em matéria tributária - Lei 11.418 / Fernando Facury Sacff.
   v. 1, n. 2, p. 51–62, jul./set., 2008.
» Subsídios para a compreensão do creditamento fiscal no contexto do direito econômico / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 1, n. 2, p. 63–68, jul./set., 2008.
» Considerações sobre a vedação ao efeito de confisco / Danilo Theml Caram.
   v. 1, n. 2, p. 69–95, jul./set., 2008.
» Sistemas de arrecadação de tributos na América Latina e principios constitucionais / Heleno Taveira Torres e Flávio couto Bernardes.
   v. 1, n. 1, p. 61–124, abr./jun., 2008.
» Imposição tributária no processo de integração econômica e a proteção constitucional do contribuinte / Maria de Fátima Ribeiro.
   v. 1, n. 1, p. 125–148, abr./jun., 2008.
» O STF, o Poder Legislativo e a denúncia de tratados internacionais: oitenta anos depois / Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 1, n. 1, p. 149–152, abr./jun., 2008.
» A questão do ISS nas operações de leasing: análise da polêmica da atual posição dos tribunais / Cristiano Carvalho e José Augusto Dias de Castro.
   v. 1, n. 1, p. 153–169, abr./jun., 2008.
» Análise de compatibilidade ao decreto-lei 1.025/69 com a Constituição Federal de 1988 / Fábio Canazarro.
   v. 1, n. 1, p. 171–187, abr./jun., 2008.
» Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo / Francisco Prehn Zavascki.
   v. 1, n. 1, p. 189–202, abr./jun., 2008.
» Razoabilidade no direito tributário: conteúdo e limites de aplicação / Gustavo Schneider Fossati.
   v. 1, n. 1, p. 203–224, abr./jun., 2008.
» Estrutura da cautelar no controle abstrato de constitucionalidade e o efeitos sobre os prazos de decadência e de prescrição no direito tributário do Brasil / Lins, Robson Maia.
   v. 1, n. 1, p. 225–247, abr./jun., 2008.
» Da justiça fiscal: conceito e aplicação / Caliendo, Paulo
   v. 1, n. 1, p. 11–40, abr./jun., 2008.

2023-01-28T22:58:41.000Z [ 9314627 ]