Resumo:"A substituição tributária é um instituto criado e implementado pelas Unidades de Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de convênios e protocolos celebrados entre os secretários de Fazendas Estaduais".

Sumário:Setor de cosméticos -- Setor de autopeças -- Produtos alimentícios e materiais de construção e congêneres -- Outras dificuldades -- Fiscalizações de fronteiras -- Optantes pelo simples nacional.