Tipo
Artigo de revista
Título
Infração leve, multa pesada
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.381
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Receita Pública [ 341.381 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 8–10, jan./fev., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

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