Breves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Breves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.

   Referência: v. 9, n. 51, p. 133–141, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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