Tipo
Artigo de revista
Título
Processo Administrativo Fiscal da União
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 52–58, mar./abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
 
 
Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.

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