Tipo
Artigo de revista
Título
Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar
Data
2009, 2008
Ementa

Sumário:Hermenêutica e prescrição da ação disciplinar : a idéia de sistema; o interesse jurídico protegido pela norma prescricional -- Estado e administração pública : conceitos e dessemelhanças; a teoria do órgão -- Administração pública e a ação disciplinar : a autoridade administrativa conhecedora do fato infracional; o ilícito infracional no § 1º do art. 142 da Lei n. 8.112/1990 -- O conhecimento do fato infracional e o sigilo fiscal ou profissional.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 3, n. 32, p. 44–63, ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
 
2008
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 9, n. 105, p. 45–57, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
 
2009
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 12, n. 69, p. 105–123, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  TJD

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