Tipo
Artigo de revista
Título
Distribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matéria
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 15, n. 86, p. 19–38, jul./ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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