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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Maceno Lisboa da
Título
Modulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébito
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 22, n. 130, p. 42–62, nov./dez., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:03:24.000Z [ 9649788 ]