Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios da igualdade e da irretroatividade
Data
2009, 2008
Ementa

Resumo:Aborda "o princípio da isonomia e o princípio da irretroatividade, privilegiando sempre o aspecto prático no desenvolvimento de nossa exposição".

Sumário:O princípio da isonomia -- O Princípio da irretroatividade -- Aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, que facultou ao Fisco a utilização dos dados da CPMF.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 12, n. 69, p. 53–59, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  TJD
 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: v. 1, n. 10, p. 427–424, 2. quinz. maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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