Tipo
Artigo de revista
Autor
Baruffaldi, Norberto
Título
A Emenda Constitucional nº 33/01 e a incidência de ICMS sobre importação de bens por pessoa não-contribuinte
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 7, n. 39, p. 25–35, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 33, de 2001
 
 
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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