Tipo
Artigo de revista
Título
Direito tributário constitucional
Data
2013
Ementa

Sumário:pt. 1. Objetivo; Introdução; Delimitação do termo: programa de computador; Definição do objeto jurídico: mercadoria ou cessão de uso - Distinção entre programas de computador; Propriedade, posse e direito de uso; Questão do contrato: locação ou cessão do uso; Programa de computador: produto ou mercadoria?; Tributação sobre a baixa de programas de computador - Sistema constitucional brasileiro; Sistema constitucional tributário brasileiro; Regra matriz de incidência - Contornos da teoria; Impostos de importação: breve histórico do tributo; Conformação da regra matriz de incidência tributária do Imposto de Importação; Conclusão. -- pt. 2. Objetivo; Introdução; Delimitação do termo: programa de computador; Definição do objeto jurídico: mercadoria ou cessão de uso - Distinção entre programas de computador; Propriedade, posse e direito de uso; Questão do contrato: locação ou cessão do uso; Programa de computador: produto ou mercadoria?; Tributação sobre a baixa de programas de computador - Sistema constitucional; Imposto de Importação: breve histórico do tributo; Conformação da regra matriz de incidência tributária do Imposto de Importação; Conclusão; Referências.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 15, n. 90, p. 216–232, mar./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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