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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cavazzani, Ricardo Duarte
Título
O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.38611
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
»»» Crédito Público [
341.386
]
»»»» Dívida interna [
341.3861
]
»»»»» Empréstimo compulsório [
341.38611
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 12, n. 72, p. 93–104, mar./abr., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:34:16.000Z [ 9567899 ]