Tipo
Artigo de revista
Autor
Brito, Fabiano Carvalho de
Título
Desrespeito à constituição pelas leis federais nºs 10.637/2002 e 10.833/2003
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:A redação do artigo 195 da constituição federal alterada pela emenda n° 42/2003 e o princípio da não-cumulatividade previsto nas leis federais n°s 10.637/2002 e 10.833/2003 -- O princípio da não-cumulatividade e sua violação pelas leis federais n°s 10.637/2002 e 10.833/2003 -- Da irrazoabilidade e desproporcionalidade cometidas pelo legislador -- Da violação ao princípio da isonomia.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 10, n. 59, p. 123–132, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
2007
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 9, p. 391–387, 1. quinz. maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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