Tipo
Artigo de revista
Título
Cabimento da exceção de pré-executividade e da objeção de não executividade nas execuções fiscais com o advento do Código de processo civil de 2015
Data
2016
Ementa

Sumário:Execução fiscal e a satisfação dos créditos da Fazenda Pública -- As modificações do CPC/1973 pela Lei nº 11.382/2006 e a LEF: Art. 736 do CPC/1973 -- Sobre a objeção de Não Executividade e a Exceção de Pré-executividade -- A Exceção de Pré-Executividade e a Objeção/de Não Executividade no novo CPC/2015.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 19, n. 112, p. 43–60, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:56:47.000Z [ 9628919 ]