Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Data
2018, 2017
Ementa

Sumário:Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): atribuições do presidente do conselho, das seções, das Câmaras e da CSRF -- Lei nº 13.464/2017: os efeitos sobre a imparcialidade dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Classificação (CDDir)
341.399
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 20, n. 118, p. 212–228, nov./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2018
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 15, p. 654–645, 1. quinz. ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:59:16.000Z [ 9637493 ]