Da inexistência de cobrança de taxa pela "Renovação" anual de licença para estabelecimento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sampaio, Alcides da Fonseca

Título

Da inexistência de cobrança de taxa pela "Renovação" anual de licença para estabelecimento

Data

2005, 2003

Ementa

Resumo:Trata da possibilidade de cobrança anual da taxa de licença para estabelecimento em face de atividade pública ser exercida de forma contínua e permanente pela administração pública.

Classificação (CDDir)

341.393

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 5, n. 22, p. 189–194, nov./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

2005

Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.

   Referência: v. 8, n. 45, p. 150–156, set./out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

2003

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 98, p. 7–12, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ