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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcelino Júnior, Ataíde
Título
Incidentes na repetição de indébito da taxa de lixo decorrentes do lançamento errôneo
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.3971
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Taxas [
341.3971
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 2, n. 12, p. 22–34, mar./abr., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:57:16.000Z [ 9478667 ]