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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tôrres, Heleno Taveira
Título
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.39103
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Bitributação [
341.39103
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 15, n. 85, p. 9–22, maio/jun., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:41:40.000Z [ 9586353 ]