A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Assis, Lucas Calafiori Catharino de

Título

A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos

Data

2018

Ementa

Sumário:A operação lava jato e os montantes revelados -- Da (im)possibilidade de se tributar rendimentos provenientes de fontes ilícitas -- Da tributação de rendimentos ilícitos restituídos e/ou apreendidos.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.

   Referência: v. 21, n. 121, p. 24–31, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD

2018

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 17, p. 736–732, 1. quinz. set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST