Tipo
Artigo de revista
Título
A exigência do Decreto-lei nº 1.025/69 e suas alterações legislativas
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 36–50, jan./fev., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

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