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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lummertz, Henry Gonçalves
Título
A inconstitucionalidade e a ilegalidade da instrução normativa DRP Nº 022/99
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.39104
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Incentivos fiscais [
341.39104
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 2, n. 7, p. 129–134, maio/jun., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:54:42.000Z [ 9472224 ]