Tipo
Artigo de revista
Título
A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais
Data
2004, 2003
Ementa

Sumário:A EC. nº 33/01. -- Enquadramentos da CPMF como espécie do gênero das contribuições sociais. -- A extensão da imunidade do art. 149, § 2º I da Constituição Federal em relação à CPMF. -- Maneira de se conferir efetividade à imunidade.

Classificação (CDDir)
341.39633
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 7, n. 39, p. 135–146, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2003
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: v. 1, n. 15, p. 535–529, 1. quinz. ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:07:14.000Z [ 9502175 ]