Artigo de revista

IPI

2015

341.396

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

2015

Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.

 

 

Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

 

 

Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.