Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Título
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade
Data
2019, 2015
Ementa

Sumário:O princípio da seletividade : Facultatividade ou obrigatoriedade do princípio da seletividade -- A função extrafiscal do ICMS: O ICMS como imposto de caráter extrafiscal. Controle da função extrafiscal pelo Poder Judiciário. A extrafiscalidade do ICMS na era contemporânea.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 22, n. 128, p. 19–33, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2015
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 561–554, 2. quinz. jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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