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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Paulo de Barros, 1938
Título
Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising)
Data
2007, 2006
Classificação (
CDDir
)
341.39635
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [
341.3963
]
»»»»» Imposto sobre serviços [
341.39635
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 20, p. 202–214, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2006
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 9, n. 49, p. 5–19, maio/jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2007
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 14, p. 608–602, 2. quinz. jul., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei Complementar nº 56, de 15 de Dezembro de 1987
Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
2023-01-29T00:19:14.000Z [ 9530023 ]