Da inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciárias devidas por força da responsabilidade solidária, inc. VI, art. 30, Lei nº 8.212/91, calculadas através da aferição indireta, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciárias devidas por força da responsabilidade solidária, inc. VI, art. 30, Lei nº 8.212/91, calculadas através da aferição indireta

Data

2001

Classificação (CDDir)

341.39861

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.

   Referência: v. 4, n. 22, p. 42–51, nov./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD