Tipo
Artigo de revista
Título
A invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentária
Data
2006
Ementa

Sumário:Introdução -- As contribuições e o novo estado social -- Norma básica de competência tributária das contribuições -- O traço finalístico das contribuições e os modos de desvio da finalidade a que visam concretizar -- Tributo que se justifica a partir de uma finalidade específica constitucionalmente consagrada -- Finalidade como principal critério de validação constitucional das contribuições -- Finalidade não é sinônimo de destino do produto de arrecadação -- Graus de concretização das finalidades constitucionais e suas formas de desvio.

Classificação (CDDir)
341.397
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 8, n. 48, p. 125–150, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:21:16.000Z [ 9534912 ]