Tipo
Artigo de revista
Autor
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
Título
Princípio do não-confisco
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 3, n. 15, p. 5–21, set./out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:58:30.000Z [ 9481349 ]